Um dos principais impactos gerados pela crise econômica é o desemprego. Muitos trabalhadores, depois de procurarem exaustivamente por novas oportunidades de recolocação, acabam recorrendo a alternativas diversas para garantir o sustento da família.
É aí que muitos acabam abrindo o seu próprio negócio ou, se não há dinheiro suficiente para que isso ocorra, vão para as ruas venderem produtos diversos. Mas, para exercer esta nova profissão, a pessoa precisa de autorização da Prefeitura. Só pode trabalhar na rua aquela que tiver o Termo de Permissão de Uso (TPU).
Só que, na prática, muitos destes comerciantes acabam ganhando o seu sustento na “clandestinidade”, pois não conseguem tirar o referido documento junto à Prefeitura. Em Itaquera, por exemplo, de acordo com informações da própria Prefeitura Regional, foram emitidos apenas alguns TPUs em 2016, somente para “Comida de Rua”. Os documentos foram entregues embasados nos termos da Lei Municipal nº 15.947, de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 55.085, de 06 de maio de 2014.
Também foi informado ao Jornal Desenvolve Itaquera que, até o presente momento, a Prefeitura Regional Itaquera não tem previsão sobre a abertura de novas permissões para “Comida de Rua”, bem como para demais atividades que envolvem o comércio ambulante (camelô).
“Caso haja permissão será publicada no ‘Diário Oficial da Cidade de São Paulo’, onde deverá constar os locais permitidos para a atividade e o setor responsável para obtê-los”, concluiu a nota encaminhada a este veículo de comunicação.