Na próxima quinta-feira (18/11), às 9h, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realiza a primeira Audiência Pública virtual para discutir o Projeto de Lei 643/2020, do Executivo. A proposta trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima a receita e fixa a despesa da capital paulista para 2021. A estimativa da receita para o ano que vem é de R$ 67,5 bilhões.
Hotsite do Orçamento
O Portal da Câmara Municipal de São Paulo criou o hotsite do Orçamento 2021 (http://www.saopaulo.sp.leg.br/orcamento2021/). Na ferramenta, o munícipe encontra o calendário oficial das audiências públicas, notícias com os valores previstos para cada Subprefeitura, o processo de tramitação da proposta e oferece ainda um link para a população encaminhar sugestões.
Proposta da Lei Orçamentária Anual
Todos os anos, por meio de Projeto de Lei, a proposta da LOA é enviada ao Legislativo paulistano pelo Executivo, com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Debatida e aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, a Lei Orçamentária Anual estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente.
A proposta da LOA passa pela análise dos vereadores, que podem propor emendas ao projeto enviado pela Prefeitura. A aprovação final da Lei Orçamentária Anual ocorre sempre até o final do ano.
Por meio da LOA são destinadas verbas para cada segmento dos serviços municipais, como, por exemplo, educação, transporte, saúde e zeladoria. Para garantir que a proposta orçamentária atenda à maioria das demandas da população, a Comissão de Finanças e Orçamento realiza audiências públicas gerais e temáticas.
SUBPREFEITURA PENHA
A Subprefeitura da Penha, que abrange os distritos de Penha, Cangaíba, Vila Matilde e Artur Alvim, na zona Leste da capital paulista, tem valor proposto de R$ 36,7 milhões de orçamento para 2021. Esse valor faz parte da Proposta de Lei Orçamentária Anual 2021, que estima as receitas e fixa as despesas da capital para o próximo ano, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.
De todo o valor previsto para a região, R$ 4,6 milhões são para a manutenção de vias e áreas públicas e R$ 5 milhões para manutenção e sistemas de drenagem.
O Orçamento segue em tramitação no Legislativo paulistano e pode sofrer alterações com novas propostas apresentadas por vereadores e munícipes. Por isso, fique atento ao hotsite do orçamento para acompanhar as audiências públicas e e enviar suas propostas.
SUBPREFEITURA MOOCA
A Subprefeitura Mooca, que inclui os distritos de Água Rasa, Belém, Brás, Mooca, Pari e Tatuapé, na zona Leste da capital, terá orçamento de R$ 35,6 milhões em 2021, segundo a Proposta de Lei Orçamentária Anual 2021, que estima as receitas e fixa as despesas da cidade para o próximo ano.
Entre as principais destinações de recursos previstos na peça orçamentária para a Subprefeitura está o montante de R$ 5,1 milhões para requalificação e promoção da ocupação dos espaços públicos.
A verba prevista para a manutenção e operação no serviço de guias e sarjetas será de R$ 2,8 milhões, enquanto o investimento na operação tapa-buraco será de R$ 1,6 milhão. Além disso, o orçamento destinado à Subprefeitura Mooca para manutenção e operação de áreas verdes e vegetação arbórea será de R$ 4,8 milhões.
O projeto poderá sofrer alterações propostas por munícipes e vereadores durante sua tramitação e o montante destinado à Subprefeitura Mooca também poderá ser alterado. Por isso, participe das Audiências Públicas e contribua enviando suas sugestões por meio do hotsite, que também oferece o calendário oficial das audiências e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta.
SUBPREFEITURA ITAQUERA
A previsão orçamentária para a Subprefeitura Itaquera, que compreende os distritos Cidade Líder, José Bonifácio e Parque do Carmo, na zona Leste da cidade, é de R$ 34 milhões. Os valores constam na Proposta de Lei Orçamentária Anual 2021, que estima as receitas e fixa as despesas da capital para o próximo ano.
Entre as dotações para a Subprefeitura Itaquera estão previstos R$ 5,8 milhões para serviços de saneamento básico, referente à manutenção dos sistemas de drenagem. Cerca de R$ 4,5 milhões devem ser destinados para a requalificação e promoção da ocupação dos espaços públicos na região, além de R$ 2,1 milhões que deverão ser aplicados na manutenção de guias e sarjetas.
Pelo hotsite do Orçamento 2021, no Portal da Câmara, o munícipe pode acompanhar toda a tramitação do projeto, inclusive, fazer sugestões e contribuições ao texto da proposta, que poderá receber modificações até antes da segunda votação em Plenário.
ITAIM PAULISTA
A Subprefeitura Itaim Paulista, que engloba os distritos de Itaim Paulista e Vila Curuçá, na zona Leste, terá para o ano que vem um valor de R$ 30,3 milhões para os trabalhos que realiza. Os números fazem parte do detalhamento da Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 do Poder Executivo, que está tramitando na Câmara Municipal, estimando receitas e despesas de São Paulo para o ano que vem.
A região terá R$ 5,1 milhões para manutenção de vias e áreas públicas, R$ 1,6 milhão para guias e sarjetas, R$ 1,5 milhão para operação tapa-buraco e R$ 1,3 milhão para manutenção e operação de áreas verdes e vegetação arbórea. O documento ainda estima R$ 4,3 milhões para saneamento básico.
O projeto está sendo discutido na Câmara Municipal durante toda a sua tramitação e as Audiências Públicas serão oportunidades para manifestações dos cidadãos que podem colaborar com contribuições e sugestões de alteração na estimativa. O hotsite do orçamento 2021traz informações completas, incluindo o calendário oficial das audiências e as últimas notícias sobre o andamento da proposta.
GUAIANASES
A Subprefeitura Guaianases conta com uma previsão de orçamento de R$ 38 milhões para o ano de 2021, conforme previsto pela Proposta de Lei Orçamentária Anual 2021, que estima as receitas e fixa as despesas da capital para o próximo ano.
O programa requalificação e promoção da ocupação dos espaços públicos tem valor proposto de R$ 10 milhões, sendo que R$ 7,2 milhões serão destinados à manutenção de vias e áreas públicas da região.
Embora os valores constem da previsão de verba para a Subprefeitura, eles ainda podem sofrer alterações derivadas da participação de vereadores e munícipes com propostas apresentadas durante a tramitação do projeto na Câmara Municipal de São Paulo. Para isso, é fundamental a participação da população paulistana com o acesso e o envio de ideias por meio do hotsite do orçamento 2021.
ERMELINO MATARAZZO
A Subprefeitura Ermelino Matarazzo, que abrange os distritos de Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa, na zona Leste de São Paulo, terá um montante de R$ 28,1 milhões, segundo a Proposta de Lei Orçamentária Anual 2021, que estima as receitas e fixa as despesas da cidade para o próximo ano.
Do total previsto para 2021, R$ 10,2 milhões serão destinados à ações de serviços urbanos na região. Intervenções voltadas à manutenção e operação de áreas verdes e vegetação arbórea terão R$ 2,9 milhões.. Já ações para requalificação e promoção da ocupação dos espaços públicos terão R$ 7,2 milhões.
De acordo com a proposta orçamentária, o montante previsto para a manutenção e operação no serviço de guias e sarjetas nas vias e logradouros da Subprefeitura Ermelino Matarazzo será de R$ 2,6 milhões, enquanto a manutenção de vias e áreas públicas terá R$ 4,6 milhões. Por fim, ações de saneamento básico urbano terão um montante de R$ 4,1 milhões.
O projeto poderá sofrer alterações propostas por munícipes e vereadores durante sua tramitação e o montante destinado à Subprefeitura Ermelino Matarazzo também poderá ser alterado. Por isso, participe das Audiências Públicas e contribua enviando suas sugestões por meio do hotsite do orçamento 2021 que também oferece o calendário oficial das audiências e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta.
CIDADE TIRADENTES
Para 2021, está previsto o montante de R$ 9,6 milhões destinados à serviços públicos na região, sendo R$ 6,8 milhões destinados para a requalificação e promoção da ocupação dos espaços públicos.
Além disso, no próximo ano, a Subprefeitura Cidade Tiradentes terá R$ 3,6 milhões para a manutenção de vias e áreas públicas, bem como R$ 2,8 milhões voltados à manutenção e operação no serviço de guias e sarjetas em vias e logradouros locais.
Durante a tramitação do projeto, que poderá sofrer alterações propostas por munícipes e vereadores, o montante destinado à Subprefeitura Cidade Tiradentes também poderá ser alterado. Por isso, participe das Audiências Públicas e contribua enviando suas sugestões por meio do hotsite do orçamento 2021, que também oferece o calendário oficial das audiências e as últimas notícias sobre a tramitação da proposta.
ARICANDUVA
Em 2021, a previsão é que a Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, na zona Leste da cidade, receba um orçamento de R$ 36,5 milhões, de acordo com a Proposta de Lei Orçamentária Anual 2021, que estima as receitas e fixa as despesas da capital para o próximo ano. Desse montante, aproximadamente R$ 12,7 milhões serão destinados aos serviços urbanos, que correspondem principalmente à aplicação em obras de zeladoria na região.
O programa “requalificação e promoção da ocupação dos espaços públicos” também aumentou em relação ao valor orçado deste ano, saltando de R$ 6,4 milhões para cerca de R$ 10 milhões, um valor que deverá ser utilizado em reformas, revitalização e instalação de equipamentos em áreas públicas da Subprefeitura. Já os recursos para o serviço de saneamento e manutenção dos sistemas de drenagem estão estimados em R$ 6,6 milhões.
Vale lembrar que esses valores ainda são previsões e podem sofrer alterações propostas tanto por munícipes como por vereadores durante a tramitação do projeto na Câmara Municipal de São Paulo. Para participar do debate, contribuir com o texto e acompanhar as discussões, acesse http://www.saopaulo.sp.leg.br/orcamento2021/
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