A Prefeitura publicou no dia 1º de julho a versão final-participativa do Programa de Metas 2021 – 2024 (PdM). O documento foi entregue aos vereadores na Câmara Municipal.
O instrumento, exigido desde 2008 pela Lei Orgânica do Município a partir de reivindicação da sociedade civil, tem por objetivo priorizar os projetos da gestão até o final do quadriênio, traduzindo os compromissos do Plano de Governo eleito em ações estratégicas de planejamento, com vinculação orçamentária pré-definida. O documento foi publicado aos 180 dias da posse da chapa “Covas-Nunes”.
“É um momento de muita alegria para nós poder entregar o Plano de Metas à Câmara Municipal. Pela primeira vez estamos entregando aqui no prazo, que é o final de junho e começo de julho, para poder ter, inclusive, mais tempo de discussão e de análise por parte dos vereadores. A Prefeitura e a Câmara podem fazer muito pela cidade de São Paulo”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes.
ATUAÇÃO CONJUNTA
O vereador e presidente da casa, Milton Leite, destacou que a Câmara e a Prefeitura devem atuar em conjunto para o cumprimento das metas. “Temos essa responsabilidade comum. O importante é caminharmos juntos. Há necessidade de votarmos um conjunto de leis que permitam o cumprimento dessas metas. E votaremos em tempo para que a cidade não trave e possamos cumprir o Plano de Metas hoje entregue”, finalizou.
EIXOS
O PdM traz seis eixos, 27 objetivos estratégicos, 77 metas – duas novas em relação à versão inicial publicada em 31 de março – com seus respectivos indicadores e 306 iniciativas. Destas, 40 foram incluídas após o período de Consulta Pública, que perdurou entre os dias 2 de abril e 10 de maio de 2021, e contou com 37 audiências públicas, além de propostas recebidas por escrito pela plataforma de governo aberto Participe+. Com orçamento total estimado em R$ 30,9 bilhões, entre recursos de custeio e investimento, o documento também apresenta a regionalização das metas propostas, quando factível.
INOVAÇÕES
A Prefeitura apresentou uma série de inovações metodológicas ao processo de formulação do PdM, destacando-se a preocupação em alinhar todos os instrumentos de planejamento de médio e longo prazos, com indicadores correlacionados entre o PdM, o futuro Plano Plurianual 2022-2025 (a ser publicado até 30 de setembro) e a Agenda Municipal 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU, demonstrando o compromisso municipal com o impacto futuro a partir das ações imediatas da Prefeitura.
Com relação ao conteúdo apresentado, o maior e mais robusto eixo do PdM, SP Justa e Inclusiva, tem como foco a redução da pobreza e a diminuição das desigualdades sociais, garantindo a proteção integral dos indivíduos e a inclusão de grupos historicamente marginalizados, considerando o retrocesso social e econômico intensificado pela pandemia de Covid-19.
Os eixos SP Segura e Bem Cuidada e SP Ágil são voltados às demandas de zeladoria, ampliação da segurança urbana e aperfeiçoamento do sistema de transportes municipal, com a preocupação de proporcionar e incentivar o uso de modais de transporte alternativos e não-poluentes.
O QUE SE PRETENDE
• Atender 1,7 milhão de pessoas em programas de transferência de renda e/ou apoio nutricional;
• Implantar protocolos integrados de atendimento para a primeira infância;
• Inaugurar o primeiro Centro Municipal para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
• Atingir 20 mil pontos de internet livre na cidade;
• Assegurar que 80% das subprefeituras tenham estruturas cicloviárias conectadas à rede de transportes;
• Entregar 12 novos CEUs e 8 novos parques municipais, além de 45 unidades escolares, 30 equipamentos de saúde e 4 espaços integrados voltados à economia criativa, os Distritos Criativos;
• Atingir mais de 50% de cobertura vegetal na cidade;
• Atrair R$ 13 bilhões em investimentos;
• Atingir 100% das metas municipais de redução das emissões de gases de efeito estufa.
BALANÇOS
Para o efetivo controle social e monitoramento da execução do Programa de Metas, a Prefeitura deve publicar balanços semestrais e relatórios anuais de acompanhamento, contando que a população siga participando, contribuindo e discutindo o desenvolvimento da cidade rumo à inclusão, segurança, sustentabilidade e prosperidade.