As mulheres contam com uma ampla rede de proteção contra a violência doméstica para garantir a qualidade do atendimento e acolhimento oferecidos. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, a verba destinada a estes serviços e seus equipamentos é de mais de R$ 23 milhões, um aumento de 21,95% quando comparado ao ano anterior.
A LOA é a lei que estabelece as metas e prioridades para os gastos públicos do próximo ano, tendo como base o valor total arrecadado pelos impostos, permitindo que o governo prepare o orçamento final para o próximo ano. Ela é proposta todos os anos pela Prefeitura e precisa ser aprovada na Câmara dos Vereadores.
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“São Paulo têm investido de forma ostensiva e muito focada na rede de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, pois é através desse fortalecimento que conseguimos garantir os direitos básicos dessas mulheres. Uma vida sem violência e com dignidade é o que priorizamos em nosso atendimento e isso têm sido entregue para a cidade”, afirma a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Claudia Carletto.
Balanço de atendimento
A ampliação no orçamento acompanha outro crescimento registrado no ano passado. Em 2021, um total de 42.212 mulheres foram atendidas nos 17 serviços que compõem a rede de proteção às mulheres vítimas de violência da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). O número representa um aumento de 75% em relação ao total de atendimentos realizados em 2020. Os dados foram totalizados pelo corpo técnico da pasta.
Se 2020 ficou marcado pelos impactos da Covid-19, em 2021 essas consequências continuaram a ser enfrentadas, mas com o reforço de uma extensa campanha de vacinação e políticas de distanciamento social mais brandas. E é possível ver a efetividade dessas medidas: em maio do ano passado, considerado um dos meses mais letais da pandemia no Brasil, o número de atendimentos teve um aumento, chegando a 3871, 39% de aumento em relação ao mês anterior.
A partir de junho, os números se mantiveram acima de 3.000 atendimentos por mês, com o pico acontecendo em agosto, que registrou um total de 4343 atendimentos.
Procura
O aumento considerável na procura pelos serviços tem dois motivos, na visão das técnicas da pasta que se dedicam a esta rede de proteção. O primeiro é o impacto do fim das restrições de circulação que resulta na maior procura pelos serviços se comparado ao ano anterior, que teve maiores restrições por conta das recomendações de distanciamento social em função da Covid-19. O outro fator deriva da conscientização das mulheres de que é preciso buscar ajuda em situações de violência doméstica e relacionamentos abusivos.
A informação é uma forma eficaz de proteger a mulher contra a violência, sobretudo a violência doméstica, quando fatores emocionais dificultam muitas vezes o discernimento do que é ou não um ato abusivo. A Prefeitura de São Paulo tem como prioridade fortalecer e oferecer informações para que mulheres possam quebrar o ciclo de violência, e isso pode ser percebido em diversas ações, como na campanha internacional ““Inform Women, Transform Lives” (“Informe Mulheres, Transforme Vidas”, em tradução livre).
Promovida pelo The Carter Center, organização não-governamental fundada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter, e por sua esposa, Rosalynn, o objetivo da campanha é garantir que as mulheres possam buscar e receber informações, prosperar em suas comunidades e impactar seus governos. Esta é a primeira vez que a instituição promove uma campanha global, e a capital paulista integra uma lista de 12 cidades que foram selecionadas com base no compromisso com a transparência e igualdade de gênero.
“A informação é realmente o caminho para que muitas mulheres que estão vivendo em situação de violência consigam sair desse martírio. Saber que existem locais de acolhimento e que nesses ambientes, a mulher pode ser ouvida sem julgamentos é para muitas o necessário para a quebra do ciclo de violência”, revela a coordenadora de políticas para mulheres da SMDHC, Ana Cristina Souza.
Perfil da mulher vítima de violência atendida durante a pandemia pela SMDHC
Em agosto de 2021, a SMDHC revelou um estudo sobre o perfil das mulheres vítimas de violência durante a pandemia na capital paulista, que buscaram atendimento nos serviços da pasta. O estudo identificou que as principais caraterísticas são: branca, de 30 a 49 anos, solteira, heterossexual, formação escolar igual ou superior ao ensino médio e com rendimento de um a dois salários mínimos.
E uma das constatações mais alarmantes e que reforçam o alcance do machismo estrutural é que mesmo as mulheres que passam longe deste perfil estão igualmente expostas ao risco de violência. Acesse o estudo na íntegra aqui.
Rede de apoio e proteção à mulher
A SMDHC reforça o suporte às mulheres vítimas de violência doméstica, com a ampliação dos canais de denúncia pelo Disque 156, que em 2021 realizou 1.661 atendimentos, e a concessão do auxílio aluguel. Os equipamentos da SMDHC em funcionamento são os seguintes: quatro Centros de Referência, cinco Centros de Cidadania da Mulher (das 10h às 16h), Casa da Mulher Brasileira (24 horas por dia, inclusive sábados e domingos) que possui alojamento provisório, Casas de Abrigo e de Acolhimento Provisório, que possuem 20 vagas cada, e três Postos Avançados de Apoio à Mulher. A unidade móvel conhecida como Ônibus Lilás, que não circulou em 2020, retomou as atividades no ano passado.
A mulher vítima de violência, seja psicológica, física, moral ou que tenha sofrido qualquer outro tipo de agressão, é atendida no local por uma equipe especializada composta por assistente social e psicóloga que faz uma escuta qualificada, a orientação e possível encaminhamento a um dos equipamentos da rede de proteção à violência contra a mulher.
Confira a rede de atendimento da SMDHC:
Casa da Mulher Brasileira (todos os dias, 24 horas)
Rua Vieira Ravasco, 26, Cambuci, telefone 11 3275-8000
Posto Avançado de Apoio à Mulher (segunda a sexta, das 10h às 16h)
Estação Santa Cecília (Linha 3 Vermelhal)
Posto Avançado de Apoio à Mulher (segunda a sexta, das 10h às 16h)
Estação da Luz (Linha 1 Azul)
Posto Avançado de Apoio à Mulher (segunda a sexta, das 10h às 17h)
Terminal de Ônibus Sacomã, Zona Sul
Ônibus Lilás
Unidade móvel de atendimento, encaminhamento e acolhimento às mulheres vítimas de violência.
Endereço e horário de funcionamento dos próximos dias (informações atualizadas no site da SMDHC)
CRMs e CCMs, de segunda a sexta, das 10h às 16h
CRM 25 de Março
Rua Líbero Badaró, 137, 4º andar, centro, telefone 3106-1100
Casa Brasilândia
Rua Sílvio Bueno Peruche, 538, Brasilândia, telefone 3983-4294
CCM Perus
Rua Aurora Boreal, 53, telefone 3917-5955
CCM Itaquera
Rua Ibiajara, 495, telefone 2073-4863
Casa Eliane de Grammont
Rua Dr. Bacelar, 20, Vila Clementino, telefone 5549-9339
CRM Maria de Lourdes Rodrigues
Rua Luiz Fonseca Galvão, 145, Capão Redondo, telefone 5524-4782
CCM Parelheiros
Rua Terezinha do Prado Oliveira, 119, telefone 5921-3665
CCM Santo Amaro
Praça Salim Farah Maluf, s/nº, telefone 5521-6626
CCM Capela do Socorro
Rua Professor Oscar Barreto Filho, 350, Grajaú, telefone 5927-3102
Além da rede da SMDHC há equipamentos disponíveis também na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMADS).
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