O Estado Democrático de Direito é aquele em que o poder do Estado é limitado pelos direitos dos cidadãos, sendo a principal função deste regime coibir os abusos do aparato estatal contra os indivíduos.
Depois da definição das eleições presidenciais que ocorreram em outubro, o Brasil se dividiu e passou a enfrentar a maior crise institucional de sua história!
Dezenas de milhares de pessoas estão indo às ruas para demonstrarem não apenas a sua insatisfação com o resultado das urnas, mas também revelarem a sua indignação com o processo da disputa eleitoral. Vale dizer que o direito de manifestação é previsto na Constituição Federal e os possíveis excessos devem ser punidos pela Lei.
Mas fica o alerta para a forma como os protestos estão sendo realizados e a intervenção excessiva do Poder Judiciário na regulação de órgãos de imprensa. Caso da Jovem Pan e da suspensão e cancelamento de contas nas mídias sociais de pessoas que venham questionar o processo eleitoral brasileiro.
Isso é incabível e inaceitável!
Fato é que os brasileiros estão mais atuantes e politizados. Porém, a maioria não entendeu que o fortalecimento da democracia depende da participação ativa de todos! Seja na supervisão dos trabalhos dos deputados estaduais, dos deputados federais ou através da participação ativa em entidades que compõem a sociedade civil.
O caminho não está em implementar uma ditadura, enfraquecer as instituições, disseminar notícias falsas ou simplesmente criticar. Deve-se compreender que uma democracia não será aprimorada com a transmissão de mensagens de aplicativos feitas do sofá de casa! Mas sim, com a participação efetiva em associações de bairro, Consegs, entidades empresariais e de classe.
A responsabilidade de se construir um Brasil melhor é de todos nós. E lembre-se: independente do “lado” que você esteja, o ônus ou o bônus será de todos nós e das futuras gerações.