Muitos empresários enfrentam dúvidas e inseguranças quando o assunto é dívida tributária. O atraso no pagamento de impostos pode gerar consequências sérias, como protestos, bloqueio de bens, inserção na Dívida Ativa e até a Execução Fiscal. A boa notícia é que, com gestão adequada, é possível lidar com esse passivo e manter a empresa operando de forma legal.
O que é a Dívida Ativa?
Após 30 dias de atraso no pagamento de tributos como GAREs (estaduais) ou DARFs (federais), o valor pode ser inscrito na Certidão de Dívida Ativa, acrescido de multa de 20% e correção pela Selic. É essa inscrição que autoriza o Estado a iniciar uma cobrança judicial, por meio da Procuradoria Fiscal.
Protesto de dívida
Desde 2018, os procuradores passaram a utilizar o protesto extrajudicial como ferramenta de cobrança. Essa prática pode gerar a negativação do CNPJ, dificultando a emissão de crédito e contratos com fornecedores — um risco significativo para empresas que dependem de nome limpo para operar.
O que é a Execução Fiscal?
Após a inscrição na Dívida Ativa, o Estado tem até cinco anos para ajuizar a Execução Fiscal, regulada pela Lei nº 6.830/1980. A partir da citação judicial, abre-se a possibilidade de defesa, e só depois começam os procedimentos de penhora e bloqueio de bens.
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Em muitos casos, a dívida pode ser contestada judicialmente, com base em prazos, erros de lançamento ou inconsistências legais.
Bloqueio e penhora
Se não houver pagamento após a citação, o juiz pode autorizar o bloqueio de valores em conta ou a penhora de bens da empresa — como imóveis, veículos e até equipamentos. Esses atos são válidos apenas contra a empresa, e não contra os sócios, salvo em situações específicas de desconsideração da personalidade jurídica.
Como se organizar e evitar problemas
✔ Mantenha o controle rigoroso do calendário tributário da empresa;
✔ Ao identificar dívidas, consulte um contador ou advogado especializado;
✔ Evite parcelamentos em atraso — eles podem piorar o cenário;
✔ Em caso de Execução Fiscal, não ignore a citação e ofereça defesa no prazo;
✔ Avalie opções de negociação ou rediscussão judicial da dívida, com base na validade da cobrança.
Conclusão
A gestão do passivo tributário é uma tarefa estratégica para a saúde financeira da empresa. Ignorar dívidas pode comprometer o funcionamento do negócio, mas enfrentá-las com planejamento, informação e suporte técnico adequado é o melhor caminho para garantir a continuidade das atividades, mesmo em cenário de dificuldades.
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