A Câmara Municipal de São Paulo definiu nesta terça-feira (2/9), durante reunião do Colégio de Líderes, a pauta de votações para esta semana, que inclui projetos de lei de autoria dos vereadores e duas propostas do Executivo. Também foi anunciada a instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na próxima quinta-feira (4/9), que devem tratar de temas de grande relevância social.
As sessões de votação ocorrem nesta terça-feira (2) e na quarta-feira (3), com foco em projetos de autoria parlamentar. Já na quarta-feira, devem entrar na ordem do dia dois projetos do Executivo:
PL 673/2025 (2º turno): autoriza a desincorporação de áreas públicas e sua transferência para a classe de bens dominiais, além de permitir a alienação dos imóveis especificados.
PL 693/2025 (1º turno): trata da representação legal de agentes públicos pela Procuradoria Geral do Município em atos praticados no exercício de suas funções.
Instalação das CPIs
A instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito também foi confirmada para quinta-feira (4/9), com os seguintes temas:
CPI da Habitação de Interesse Social (HIS): será instalada às 10h e deve investigar políticas, projetos e irregularidades envolvendo a construção de moradias populares na cidade.
CPI das Enchentes no Jardim Pantanal: terá início às 11h, com o objetivo de apurar causas, responsabilidades e medidas de prevenção frente aos recorrentes alagamentos na região do Jardim Pantanal, na Zona Leste.
As CPIs foram compostas após a indicação dos membros pelo presidente da Câmara na última segunda-feira. Ambas abordam temas de alta sensibilidade social e terão papel estratégico na fiscalização de políticas públicas, especialmente em áreas historicamente afetadas por ausência de infraestrutura e planejamento urbano adequado.
As sessões poderão ser acompanhadas presencialmente ou pelas transmissões ao vivo nos canais oficiais da Câmara Municipal.
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