A mudança cria um IVA Dual, substitui tributos sobre o consumo e exige adaptação imediata das empresas já no início da transição
A Reforma Tributária que se inicia em 2026 é, sem dúvida, o evento mais significativo para o ambiente de negócios brasileiro nas últimas décadas. Seu objetivo central é claro: simplificar a cobrança de tributos e instituir um sistema fiscal mais justo, previsível e eficiente. Essa simplificação se dará pela unificação de diversos impostos sobre o consumo na criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.
No entanto, essa grande mudança exige uma adaptação completa e imediata das empresas. Diante do calendário de transição, a inação é o maior risco. Pesquisas recentes indicam que uma parcela significativa das empresas ainda não discutiu internamente os impactos da reforma ou apenas iniciou o processo de adaptação, o que acende um alerta.
O ano de 2026 marca o início da transição, focando na introdução de dois novos impostos que substituirão os atuais:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): de competência federal, unificando IPI, PIS e COFINS.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): de competência estadual e municipal, unificando ICMS e ISS.
Nesta fase de teste, sua empresa não fará o recolhimento total. O principal impacto prático será a obrigatoriedade de destacar nas notas fiscais uma alíquota simbólica e não-cumulativa: 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. Essa etapa inicial é fundamental para que o Fisco e as empresas possam testar a nova metodologia de cálculo e apuração antes da vigência plena das alíquotas oficiais.
A conformidade com a nova legislação exige uma mudança completa na forma como as empresas calculam e recolhem seus impostos, indo além do simples destaque na nota fiscal. Empresas de todos os setores precisam se adaptar a novas regras de apuração e obrigações acessórias.
Agenda de adaptação para 2026: próximos passos
Sua agenda de adaptação para 2026 deve incluir, prioritariamente:
1) Adequação de sistemas
Garantir que o software de gestão e emissão de notas fiscais esteja apto a calcular e destacar corretamente as alíquotas de CBS e IBS.
2) Treinamento da equipe
Capacitar as áreas de contabilidade, fiscal e compliance sobre os novos conceitos do IVA (crédito financeiro, base de cálculo, regimes específicos) para evitar erros na apuração.
A Reforma oferece a oportunidade de tornar o seu negócio mais competitivo e previsível. A melhor defesa contra incertezas é a preparação técnica e a busca por assessoria jurídica e contábil especializada o quanto antes.