O cenário jurídico brasileiro vive um momento delicado que exige diferenciar o que é legal do que é ético. Episódios recentes, como o uso de voos privados por ministros com advogados de causas que julgam ou a contratação de parentes de magistrados por altos valores, acendem um alerta sobre a moralidade das cortes.
Para nós advogados, fica claro: “nem tudo o que é lícito é necessariamente honesto”. A legitimidade da Justiça não vem apenas de seguir a lei friamente, mas da confiança da sociedade de que o juiz é imune a influências e amizades.
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Vale lembrar a histórica lição de Roma: “à mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”. César divorciou-se não por provas de traição, mas porque sua esposa deveria estar acima de qualquer suspeita. Hoje, a regra vale para magistrados: a imparcialidade deve ser visível para todos, dentro e fora do processo. Se a conduta pessoal gera dúvida, a autoridade da decisão enfraquece.
Para o advogado, essa ética é vital a previsibilidade jurídica. A falta de limites claros sobre conflitos de interesse cria dois problemas graves:
- Insegurança Jurídica: É difícil orientar o cliente quando paira a dúvida se o resultado depende da lei ou de acessos privilegiados.
- Quebra da Igualdade: A percepção de que alguns têm “entrada facilitada” nos tribunais destrói a ideia de justiça igual para todos.
Este texto não é um ataque, mas um alerta democrático. Como alertou o ex-ministro Celso de Mello, a credibilidade de cortes como o STF depende de regras rígidas que impeçam a aparência de favorecimento. Defender transparência radical e códigos de conduta firmes não fere a independência do juiz; pelo contrário, protege a magistratura de desconfianças e garante que suas decisões sejam respeitadas.
Para que o Estado de Direito seja forte, a Justiça precisa agir de forma que ninguém tenha motivos para duvidar de sua integridade.
Especialista em Direito Empresarial e do Consumidor
Thiago Massicano, especialista em Direito Empresarial e do Consumidor, sócio-presidente da Massicano Advogados e presidente reeleito da OAB Subseção Tatuapé. Acompanhe outras informações sobre o Direito Empresarial e do Consumidor no site www.massicano.adv.br, que é atualizado semanalmente.
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