Programa do Governo de SP oferece descontos e parcelamento para regularizar débitos estaduais inscritos em dívida ativa
O Acordo Paulista se consolidou como o maior programa de recuperação fiscal do Governo do Estado de São Paulo, permitindo que contribuintes regularizem dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon já inscritas em dívida ativa. Em dois anos, o programa viabilizou a renegociação de cerca de R$ 58 bilhões em débitos, reforçando o caixa estadual e ajudando empresas e pessoas físicas a retomarem sua regularidade fiscal. Entre os principais benefícios estão descontos de até 75% sobre juros, multas e honorários advocatícios, além da possibilidade de parcelamento em até 120 prestações, o que dá fôlego ao planejamento financeiro de quem está endividado com o Estado. Outra facilidade é o uso de créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitar parte dos valores devidos, bem como a dispensa de garantias em situações específicas, principalmente para dívidas consideradas de difícil recuperação e acordos de curto prazo. O atual edital do programa recebe adesões exclusivamente pela internet até 27 de fevereiro, por meio do site oficial do Acordo Paulista, em ambiente totalmente digital. Desde 2024, mais de 60 mil contribuintes já aderiram à iniciativa e, apenas na quarta fase, mais de 36 mil negociações foram firmadas, somando R$ 6,8 bilhões em valores registrados para os cofres públicos. Vinculado ao plano “São Paulo na Direção Certa”, o Acordo Paulista integra uma agenda de modernização da administração, eficiência no gasto e estímulo a investimentos, reforçando o compromisso com responsabilidade fiscal, justiça tributária e transparência na relação entre Estado e sociedade.
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