A Câmara Municipal de São Paulo deu início aos trabalhos de novembro nesta terça-feira (03/11) com uma série de debates na tribuna sobre temas de grande repercussão na política nacional e local. Entre os assuntos que dominaram a discussão entre as vereadoras e os vereadores estão o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre as apostas esportivas, os desdobramentos da investigação sobre o Jockey Club, os prejuízos causados pelas fortes chuvas na zona leste e os casos recentes de violência contra os idosos.
Discussão sobre a proibição das bets
O debate ganhou forte tom crítico em relação aos sites de apostas. Após a suspensão das atividades dessas empresas no país por meio de uma Medida Provisória em setembro, o Supremo retomou a análise do tema para verificar a constitucionalidade da norma.
Para o vereador João Ananias (PT), uma eventual liberação das apostas esportivas gera um alerta, já que muitos apostadores têm prejuízo com os jogos. “Infelizmente, voltou-se a discutir no STF a liberação das bets. Nós sabemos a quem isso vai beneficiar. Precisamos combater este tipo de jogo. Sabemos que tem muita gente grande querendo a liberação, os clubes. E sabemos que depois da proibição, o consumo nos mercados aumentaram porque sobrou dinheiro para a população gastar”.
O parlamentar afirmou que o vício em sites de apostas levou muitas “famílias à ruína”. “Precisamos combater este mal. Que possamos fazer grandes manifestações nas redes sociais, que o STF não libere esse tipo de jogo no nosso país porque os beneficiados não são os pobres. Esse tipo de jogo é uma fraude e pode levar às famílias à ruína”.
A vereadora Luana Alves (PSOL) também se posicionou sobre o assunto. Ela citou a audiência pública realizada pelo STF para tratar do tema. “O que está acontecendo em Brasília é que essas empresas, juntamente com alguns grandes dirigentes do futebol, que são gananciosos, estão querendo retomar as bets, passando o chamado ‘tapetão’”.
A parlamentar lembrou que a Casa legislativa paulistana discutiu recentemente um projeto que proíbe a publicidade de bets em eventos esportivos na cidade. A proposta já passou pela primeira fase de votação e segue em tramitação.
“Foi uma votação unânime que nós fizemos há poucas semanas para tirar espaço de propagandas de bets. São Paulo deu um exemplo muito importante para o país”, destacou Luana Alves.
Balanço da CPI do Jockey Club
O vereador Gilberto Nascimento (PL), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, apresentou os avanços do colegiado criado para investigar a regularidade fiscal do clube e cobrar uma dívida multibilionária acumulada ao longo de décadas com a administração municipal.
“A CPI veio para cobrar uma dívida gigantesca de décadas do Jockey Club. A dívida inicial, segundo a Prefeitura, era de aproximadamente R$ 830 milhões. O débito estava sendo questionado há muitos anos pelo Jockey. Na última sexta-feira, o Jockey pagou R$ 228 milhões por meio do programa de incentivo de pagamento de débitos com a Prefeitura”, declarou o vereador.
O parlamentar explicou que, mesmo com a quitação parcial, os trabalhos continuam devido à identificação de irregularidades ligadas à Transferência do Direito de Construir. “É um direito que os imóveis tombados acabam possuindo e podem negociar no mercado. Eles fizeram uma venda da TDC, mas efetivamente esse dinheiro que entrou não foi gasto no Jockey Club para manutenção do patrimônio tombado. Eles também criaram uma conta com um valor de R$ 61 milhões em uma conta garantia para esse TDC que, no nosso entendimento, foi previamente desviado”.
Além disso, Nascimento anunciou que um acordo firmado com a CPI resultará na criação de um novo parque público na capital, com investimentos estimados em R$ 90 milhões e previsão de entrega em dois anos.
Alagamentos na zona leste e falta de infraestrutura
Os problemas de infraestrutura urbana também ganharam espaço no Plenário 1° de Maio. A vereadora Janaina Paschoal (PP) exibiu imagens de alagamentos na Rua Concórdia, localizada no Jardim Laranjeira, apontando que dezenas de famílias sofrem há anos com a ausência de pavimentação adequada.
A parlamentar disse que encaminhou ofícios sobre a situação para a Subprefeitura responsável e aos órgãos competentes. “Solicitei providências. Quero aqui lembrar que estou participando de todas as audiências públicas do orçamento e tenho batalhado para aumentar o orçamento das subprefeituras. É fato que praticamente nenhuma delas conseguiu executar todo orçamento conquistado no ano passado”.
Combate à violência contra idosos
A segurança pública foi abordada pelo vereador Silvinho Leite (UNIÃO), que preside a sessão da semana. Ele exibiu um registro em vídeo de uma agressão violenta contra um homem de 79 anos na Região Metropolitana de São Paulo, cobrando respostas duras das autoridades.
“Como que pode uma coisa dessa nos dias de hoje? Um doido agrediu um senhor por ser um pedinte no meio da rua. Só que esse cara já tinha passagens por outros crimes. É um absurdo.”
Silvinho disse que o caso gerou indignação. Ela cobrou rigor na investigação e pediu atenção com a população idosa. “De acordo com informações divulgadas na imprensa, ele já havia sido condenado por homicídio após matar um catador de recicláveis em 2016 na capital paulista. Ele estava em regime aberto e agora é investigado por tentativa de homicídio contra esse idoso. Para evitar situações como esta, precisamos fortalecer as políticas públicas de proteção à pessoa idosa”.
Os trabalhos na Câmara Municipal continuam nesta quarta-feira (04/11), a partir das 15h, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo paulistano.
Fonte: CMSP
