A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (04/11), um pacote com 13 propostas legislativas. Entre os destaques está o PL 168/2025, que determina a implementação de um programa de combate ao consumo de cigarros eletrônicos na rede escolar da capital paulista. A medida busca conter o avanço do dispositivo entre jovens, baseando-se em dados do IBGE que apontam que 29,6% dos estudantes brasileiros entre 13 e 17 anos já experimentaram o item.
Conscientização contra cigarros eletrônicos
A presidente da comissão, vereadora Edir Sales (PSD), manifestou apoio à iniciativa e solicitou integrar o projeto como coautora. “Eu sou totalmente contrária ao uso de cigarros eletrônicos nas escolas, qualquer cigarro, mas o eletrônico virou moda, mesmo sendo comprovado que ele faz mais mal do que o cigarro comum”. A proposta prevê, além das ações educativas, a criação de um mês dedicado à conscientização. “Por conta disso, votamos a favor desse projeto para que acabe esse uso e para que tenhamos um mês de conscientização: o ‘abril sem cigarro eletrônico’”, falou Edir.
Avanços em assistência social e saúde animal
O colegiado também deu sinal verde ao PL 764/2024, que amplia o programa Wi-Fi Livre Sampa. A alteração legal permitirá que pontos de internet gratuita sejam instalados em unidades de assistência social, como o Armazém Solidário, a Rede Cozinha Escola e o Bom Prato Paulistano, visando qualificar o acesso digital em equipamentos públicos.
Outro ponto de relevância foi o parecer favorável ao PL 268/2023, que propõe a criação do Hospital Público Veterinário de M’Boi Mirim. O projeto prevê a oferta gratuita de vacinas, medicamentos, castrações e cirurgias, com foco em tutores de baixa renda, protetores independentes e ONGs de proteção animal, além de incluir a implementação de uma Farmácia Popular Veterinária.
Protocolo de segurança para mulheres
O combate ao assédio também foi pauta com o PL 16/2023, que busca estender o protocolo “Não se Cale” para espaços de lazer noturno. A medida estabelece o treinamento de funcionários para o acolhimento de vítimas e fluxos de encaminhamento às autoridades. O debate ganha urgência diante de levantamentos como o da Ipsos-Ipec, que revelou que 32% das mulheres entrevistadas sofreram algum tipo de assédio em bares ou casas noturnas.
Sobre o tema, a vereadora Edir Sales destacou a necessidade de endurecimento das políticas de proteção. “Infelizmente, estamos vendo muitos aumentos desses casos. Temos que regulamentar esse projeto ‘Não se Cale’. Nós temos que fortalecê-lo e temos que nos unir para proteger as mulheres de qualquer tipo de violência, tanto doméstica como as violências nos eventos e importunação sexual”.
A sessão contou com a presença dos vereadores Edir Sales, Professor Toninho Vespoli, Amanda Vettorazzo, Gabriel Abreu e Sargento Nantes.
Fonte: CMSP
