Motoristas que foram autuados por não quitarem as tarifas do sistema de cobrança automática Siga Fácil, utilizado em rodovias paulistas, ganharam uma oportunidade para regularizar suas pendências. O prazo para realizar o pagamento dos débitos e obter o cancelamento das penalidades ou a restituição de valores já desembolsados estende-se até 16 de novembro de 2026. A medida, baseada na Deliberação nº 277 do Contran, também prevê a exclusão dos pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores beneficiados.
Como regularizar multas não pagas
Para quem recebeu a notificação da infração, mas ainda não efetuou o pagamento da multa, o processo é simplificado. Ao quitar a tarifa original da passagem pelo pórtico dentro do prazo estipulado, o cancelamento da penalidade ocorre de forma automática. Nesse cenário, o condutor fica isento da necessidade de apresentar defesas ou abrir processos administrativos junto ao DER-SP. O sistema reconhece o pagamento da tarifa e anula a autuação sem cobranças extras.
Procedimento para restituição de valores
Caso o motorista já tenha realizado o pagamento da multa, a regra muda ligeiramente. Além de quitar a tarifa da passagem, o usuário deve solicitar formalmente a devolução do montante pago indevidamente. O procedimento deve ser realizado por meio do portal oficial do DER-SP. Após a quitação da tarifa, o órgão verifica os dados junto às concessionárias e à Artesp para processar o reembolso.
Limpeza de prontuário e pontos na CNH
Um dos benefícios mais aguardados pelos condutores é a regularização do prontuário. Após a confirmação da restituição ou do cancelamento da multa, o DER-SP comunica o Detran-SP, que fica responsável por excluir os pontos acumulados na CNH devido à infração. Essa atualização nos sistemas dos órgãos de trânsito ocorre diariamente, conforme o processamento das solicitações aprovadas.
Entenda o funcionamento do Siga Fácil
O Siga Fácil representa a modernização das rodovias de São Paulo, substituindo as tradicionais praças de pedágio por pórticos eletrônicos. A tecnologia identifica os veículos via tag ou leitura de placas, permitindo o fluxo contínuo e eliminando filas. Atualmente, o sistema já opera em concessões estratégicas, como o Rodoanel Norte e o trecho da Raposo Tavares. Para consultar pendências e localizar os pórticos, os usuários podem acessar o site oficial do sistema, que centraliza as informações sobre pagamentos e atendimento.
Fonte: Agência SP
