O poder Executivo enviou ao Poder Legislativo uma proposta para retirar até R$ 10,5 bilhões em gastos com subsídios ao diesel do cômputo da meta fiscal de 2026.
Entenda o projeto de ajuste fiscal A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas econômicas entregue ao Congresso Nacional. O texto foi protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e estruturado pela equipe econômica do governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com essa alteração, o governo poderá desconsiderar tais despesas ao avaliar o resultado primário. Contudo, os pagamentos continuarão a ser feitos, influenciando diretamente as contas públicas e a dívida soberana do país.
Como funcionam as regras atuais Atualmente, as subvenções autorizadas mediante créditos extraordinários já escapam do teto regular de gastos do Orçamento, mas ainda entram na apuração do resultado fiscal.
O projeto estabelece uma exceção específica para que o montante destinado a produtores e importadores de diesel fique de fora dessa conta no ano de 2026, dependendo ainda do aval dos parlamentares.
Contexto da alta dos combustíveis Esses benefícios foram ampliados para barrar o encarecimento dos combustíveis, impulsionados pela alta do petróleo internacional decorrente do conflito no Oriente Médio. O governo abriu créditos extraordinários nos meses de setembro e outubro, totalizando R$ 14,1 bilhões, embora parte tenha sido direcionada a outras finalidades. A prorrogação mais recente ocorreu em 27 de outubro, com validade de 30 dias e custo estimado em R$ 10,5 bilhões.
Financiamento via petróleo e críticas ao pacote Para bancar as medidas, a gestão federal planeja usar a arrecadação extra gerada pela valorização do óleo bruto. O Tesouro Nacional estima obter R$ 64,6 bilhões extras em 2026 por meio de royalties, participações especiais e o imposto de exportação de 12%, que sozinho já rendeu bilhões aos cofres públicos.
Apesar da estratégia, economistas criticam a flexibilização por enxergarem riscos de enfraquecimento nos mecanismos de controle das contas federais.
Fonte: Agência Brasil - EBC
