A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou a 11ª audiência pública temática para debater o orçamento da capital paulista para o ano de 2027, fundamentado no Projeto de Lei 752/2026. Sob o mote “Transparência, Participação Cidadã, Governo Ágil e Acessível a Todos”, o encontro reuniu gestores públicos e a sociedade civil no Legislativo paulistano.
Orçamento dos órgãos municipais para 2027 Estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Gestão, da Controladoria-Geral do Município, da Procuradoria-Geral do Município e do Iprem (Instituto de Previdência Municipal). O secretário-geral administrativo da Casa, Persio Soli, e o secretário-adjunto de Planejamento e Eficiência, Fabrício Reis, também acompanharam as discussões.
O coordenador de Administração e Finanças do Iprem, Andrey Vital Teodoro, abriu as apresentações indicando uma estimativa total de R$ 15 bilhões para o próximo ano, somando o instituto, o Funfin e o Funprev. O gestor pontuou que o modelo vigente traz segurança financeira. “Como os recursos são de fundos específicos, temos receitas garantidas, oriundas das contribuições patronais e dos aportes do município. Então, com relação a isso, temos um cenário relativamente tranquilo”, explicou.
Gestão e controle fiscal Pela Controladoria-Geral do Município, o chefe de gabinete Marcos Carboni apontou um orçamento previsto de R$ 62 milhões para 2027 e enfatizou a prioridade preventiva da pasta. “A Controladoria tem a função de prevenir que incidentes e desvios de conduta aconteçam na gestão. Nosso papel principal é preventivo, trabalhando para evitar fraudes, abusos e corrupção”, explicou.
Já a Secretaria Municipal de Gestão, representada por Jadir Pires de Borba, destacou o avanço na centralização de compras e revelou cifras expressivas obtidas por meio de leilões. “Nós já temos R$ 5 milhões arrecadados em leilões de bens inservíveis e um crescimento de mais de 500% nas atas de registro de preços para o próximo ano”, pontuou, detalhando que a pasta contará com R$ 530,9 milhões no projeto orçamentário. O montante é “Destinado especificamente às áreas de gestão de pessoas, bonificação por resultados, investimentos em tecnologias estruturantes, proteção de dados, recadastramento e prova de vida”.
Por fim, a Procuradoria-Geral do Município, representada por Fábio Vicente Vetritti Filho, indicou a estabilidade de sua verba, estimada em R$ 234,8 milhões. “Ele permanece praticamente estável. Temos uma pequena redução de 1,54%, mas, essencialmente, o orçamento se mantém”, afirmou, ressaltando o peso das despesas tecnológicas: “Muitos desses sistemas e programas são essenciais porque precisam estar integrados às plataformas dos tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.”
Reivindicações da sociedade civil Após os balanços institucionais, a palavra foi aberta aos munícipes. Márcia de Oliveira, da ADAM, propôs a inclusão planejada de índices de revisão salarial anual para mitigar impasses na data-base de maio. “É necessário ter um índice de revisão pensado e planejado, que seja discutido e previsto no orçamento. Isso ajuda a diminuir as tensões que acontecem todos os anos nesta Casa durante o processo de maio [data-base da revisão]”, pontuou.
Marcelo Siqueira Moreira, do CPM Lideranças SP, cobrou mais amplitude para o Orçamento Cidadão. “Minha maior preocupação é que o Orçamento Cidadão tenha valores que permitam à sociedade civil dialogar com os órgãos públicos e apresentar novas propostas para o orçamento da cidade. Não pode atender apenas à zeladoria. Também precisa contemplar áreas como saúde, educação e transporte, com um orçamento maior”, destacou.
A fiscalização de conselhos e a carência de pessoal na PGM também integraram os debates. Marcos Batalha pediu mais abertura e escuta nos conselhos municipais. “Peço que a Controladoria fortaleça a participação e a escuta dos cidadãos nos conselhos, além de garantir mecanismos de transparência para que atas, pautas, deliberações e informações sobre o orçamento sejam divulgadas de forma aberta e acessível à população. Isso precisa de atenção”, declarou. Já Oscar Benício dos Santos Neto alertou sobre os cargos vagos de procurador: “Hoje, a Procuradoria tem cerca de 148 cargos de procurador vagos e o quadro tende a piorar, já que outros 35 a 36 profissionais já recebem abono de permanência e podem se aposentar a qualquer momento”, completando com o pedido de novas convocações: “O que pedimos é que o orçamento de 2027 contemple recursos para, no mínimo, 75 nomeações, o equivalente à metade dos cargos vagos, com convocações em etapas semestrais e dentro do prazo de validade do concurso.”
Considerações das autoridades e parlamentares Em resposta às demandas sobre a PGM, Vetritti Filho ponderou que as convocações dependem de análises orçamentárias e legais contínuas, embora novas nomeações devam ocorrer brevemente. “Temos, sim, uma preocupação em repor a saída de procuradores. Tanto que já tivemos essa nomeação paulatina e permanente. No próximo ano, vamos refazer toda essa análise, que é feita cotidianamente, para avaliar se serão necessárias novas nomeações. Esse é, sim, um ponto de atenção da Procuradoria”, disse.
O secretário-geral Persio Soli avaliou o evento como um marco de transparência e interlocução entre os poderes. “Hoje tivemos a 11ª audiência temática, com foco em transparência, participação cidadã e em um governo ágil e acessível a todos. Foi uma oportunidade para que diversas secretarias do município apresentassem suas ações e o que pretendem realizar em 2027. Avaliamos que os trabalhos estão sendo cada vez mais aperfeiçoados. A audiência também permitiu apresentar à população, com transparência, o que a Prefeitura planeja executar no próximo ano. Agora, faremos essa interlocução entre o Legislativo e o Executivo para que as demandas apresentadas sejam, de fato, atendidas”, frisou.
O vereador André Santos pontuou que o contato direto entre munícipes e gestores fortalece a cidadania. “A pessoa precisa saber para onde vai o imposto que paga para que a cidade funcione. Quando existe uma audiência pública em que os moradores podem ouvir os representantes das secretarias, como aconteceu hoje, podendo fazer perguntas e apresentar suas colocações, isso é fundamental para que tenhamos mais transparência na cidade”, ressaltou.
O presidente da comissão, vereador João Ananias, enfatizou o olhar voltado para as regiões periféricas. “Ter transparência nos investimentos da cidade de São Paulo, saber para onde está indo o dinheiro e se cada secretaria está atendendo às demandas de quem mais precisa, principalmente da população que mora nas regiões mais afastadas da cidade, é o mais importante pra gente. Estamos aqui para dar voz a essas pessoas”, pontuou, defendendo também uma linguagem mais acessível nas contas públicas: “Essa audiência é muito importante para aproximar um pouco mais a população da cidade de São Paulo. As pessoas querem saber para onde vai o dinheiro público. Por isso, precisamos apresentar essas informações com mais clareza e simplicidade, para que a população consiga entender pra onde está indo o dinheiro da cidade de São Paulo.”
Por fim, o relator do orçamento, vereador Marcelo Messias, garantiu que as notas colhidas na tribuna serão avaliadas tecnicamente. “Não é fácil atender a todas as demandas que vocês estão trazendo aqui, mas estamos ouvindo e anotando cada uma delas. Como relator do Orçamento, preciso trabalhar junto com as equipes da Comissão de Finanças, do Planejamento e da Fazenda para encontrar recursos e atender a essas necessidades. Ninguém faz nada sozinho. Queremos construir um orçamento que atenda cada vez mais à população e ofereça serviços com mais qualidade”, concluiu. O encontro também contou com a presença dos parlamentares Silvinho Leite e Janaina Paschoal.
Fonte: CMSP










