Uma reformulação estrutural conduzida pela diretoria colegiada do Banco Central (BC) vai integrar instituições financeiras de menor porte, a exemplo das cooperativas de crédito, aos mecanismos centrais de controle de liquidez da economia nacional. As diretrizes atualizam a dinâmica do mercado aberto e o funcionamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), passando a vigorar efetivamente a partir de 30 de novembro de 2026.
Mais liquidez e depósitos remunerados para cooperativas
O ponto central da medida reside no acesso expandido aos depósitos voluntários a prazo junto à autoridade monetária. Esse instrumento permite que entidades financeiras recolham sobras de caixa diretamente no BC mediante remuneração, retirando recursos de circulação temporária para calibrar a oferta de moeda.
Com a atualização, participantes enquadrados como não liquidantes no Selic não precisarão deter infraestrutura própria de liquidação para utilizar essa ferramenta. Essas organizações poderão destinar seus recursos excedentes por meio de um liquidante-padrão, instituição financeira encarregada de formalizar e liquidar as operações em seu nome, garantindo competitividade e melhor gestão financeira.
Proteção contra volatilidade em operações compromissadas
A regulamentação também estabeleceu um mecanismo facultativo de proteção voltado às operações compromissadas com títulos públicos federais com cláusula de livre movimentação. Nesses contratos, que operam como empréstimos de curto prazo lastreados em papéis do Tesouro, oscilações acentuadas de mercado costumam gerar disparidades entre a cotação real do ativo e o valor original registrado.
Para mitigar esse risco de preço, o Banco Central passará a permitir o realinhamento financeiro dos contratos sob condições específicas. O mecanismo autoriza a instituição a antecipar a revenda dos papéis ao BC e recompor, no mesmo instante, uma nova operação equivalente, mantendo o volume de títulos, o prazo de vencimento e a taxa combinada inicialmente.
Atualização das regras e segurança no sistema Selic
Responsável pelo registro, custódia e liquidação de títulos públicos, o Selic passará por uma revisão abrangente de rotinas e termos técnicos. O foco é ampliar a automação dos fluxos de trabalho e elevar o patamar de segurança operacional de acordo com as exigências do mercado atual.
O texto normativo também reforçou os deveres das entidades participantes, com ênfase na obrigatoriedade da manutenção e atualização contínua dos cadastros de clientes. Integradas à Agenda BC, as mudanças concedem um período de transição até o fim de 2026 para que todo o ecossistema financeiro implemente as adequações tecnológicas e processuais necessárias.
Fonte: Agência Brasil - EBC










