As áreas designadas para a reparação de danos ambientais decorrentes de infrações no estado de São Paulo registraram um salto expressivo, mais que triplicando desde o ano de 2023. O indicador subiu de 4,5 mil hectares naquele período para atingir 14,7 mil hectares em 2026, o que representa um avanço expressivo de 223%. Essa extensão verde recuperada ou em processo de recuperação equivale a aproximadamente 20,6 mil campos de futebol.
O avanço entre 2025 e 2026
O ritmo de crescimento também se destacou na transição recente, passando de 9,2 mil hectares no ano passado para os atuais 14,7 mil hectares, traduzindo-se em uma alta de 59%. O cenário atual demonstra o fortalecimento da fiscalização ambiental e a consolidação de mecanismos que convertem punições administrativas em obrigações práticas de regeneração da natureza, conforme destacou André Rocha, diretor de Proteção e Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).
“A evolução dos indicadores mostra que a fiscalização ambiental precisa ir além da aplicação de multas e da responsabilização administrativa. Nosso objetivo é garantir que os danos causados ao meio ambiente sejam efetivamente reparados. Para isso, fortalecemos os instrumentos que transformam as autuações em compromissos concretos de recuperação ambiental, com resultados que chegam ao território”, afirma André Rocha, diretor de Proteção e Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).
O papel estratégico do Acordo SP+Verde
Grande parte desse progresso está atrelada ao Acordo SP+Verde, uma parceria firmada entre a Semil, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), sob a coordenação da juíza Gilsa Elena Rios e com o suporte do TJSP. Criada no final de 2025, a estratégia aposta na desjudicialização para priorizar a recomposição das áreas afetadas em seu próprio local e converter penalidades pecuniárias em serviços ecológicos e repasses ao Finaclima.
As três rodadas da Semana da Conciliação Ambiental promovidas pela iniciativa abrangeram cerca de 3,2 mil hectares e envolveram R$ 12,9 milhões em multas. Desse montante, R$ 8,1 milhões foram direcionados ao Finaclima, R$ 3,5 milhões aplicados em projetos próprios e R$ 1,3 milhão recolhido ao Fundo Especial de Despesa para a Preservação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais (FPBRN). Somente a terceira rodada, em novembro, garantiu a atenção a 235,3 hectares e o plantio de 1.026 árvores isoladas.
Segurança jurídica e diálogo com comunidades tradicionais
A chancela do Cejusc Capital confere solidez jurídica aos entendimentos firmados. A procuradora do Estado e coordenadora do Núcleo Ambiental da PGE, Jéssica Guerra Serra, pontuou a relevância do formato consensual. “Quando o responsável pela infração assume o compromisso de recuperar a área atingida, quem ganha é o meio ambiente. A conciliação encurta o caminho entre a autuação e a reparação do dano, e a homologação judicial garante que o acordo seja cumprido, afirma.”
Além dos acordos tradicionais, o governo estadual ampliou o escopo das ações de orientação para contemplar minorias e grupos específicos. Em novembro, a Semil e a Fundação Itesp realizaram uma reunião preparatória em Eldorado, no Vale do Ribeira, voltada a representantes quilombolas. A iniciativa integra os preparativos para uma rodada específica do programa SP+Verde voltada aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCT), reafirmando o compromisso de integrar diferentes frentes na preservação dos recursos naturais paulistas.
Fonte: Agência SP










