Com o objetivo de combater práticas discriminatórias no comércio e na prestação de serviços, a Fundação Procon-SP disponibilizou a cartilha educativa intitulada “Diga NÃO ao Racismo no Consumo”. O projeto, elaborado em conjunto com a Universidade Zumbi dos Palmares, busca conscientizar a população sobre os direitos dos consumidores e fornecer diretrizes claras para o atendimento ao público.
Condutas proibidas nas relações comerciais
A publicação detalha o conceito de racismo e enumera comportamentos abusivos que não podem ocorrer no ambiente de consumo. A proposta é oferecer ferramentas para que cidadãos reconheçam abusos e utilizem os canais oficiais de denúncia do órgão fiscalizador.
De acordo com o material, configuram violações da legislação atitudes como:
• Abordar, revistar fisicamente ou imobilizar indivíduos tendo como justificativa o preconceito racial ou a cor da pele;
• Impedir a entrada, restringir o acesso ou gerar embaraço para a permanência de clientes em locais abertos ao público em geral;
• Praticar qualquer ato vexatório, humilhante ou que imponha constrangimento durante o atendimento em balcões, caixas ou corredores de estabelecimentos.
Engajamento e treinamento para o setor corporativo
Além da cartilha orientativa para a população, o órgão estadual coordena o programa Procon-SP Racial, uma iniciativa voltada à adesão espontânea de empresas, prestadores de serviços e organizações.
As companhias integradas a essa rede assumem o dever de divulgar a cultura de respeito à diversidade, exibindo materiais informativos em pontos de grande movimentação e estendendo essas diretrizes aos seus parceiros comerciais e terceirizados. Como parte das medidas preventivas, os estabelecimentos recebem acesso a um curso gratuito de letramento racial, estruturado para treinar equipes e atualizar as rotinas de gestão de pessoas.
O guia completo está acessível para consulta digital no portal oficial da instituição de defesa do consumidor paulista.
Fonte: Agência SP










