Programa Escritura na Mão beneficia 1.195 famílias da Zona Leste com titulação definitiva de imóveis em ação histórica de regularização fundiária
A Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado realizaram, nesta segunda-feira (11), a entrega de 1.195 títulos de propriedade por meio do Programa Escritura na Mão, durante cerimônia no CEU São Miguel – Luiz Melodia, na Zona Leste da capital. A ação marca o maior investimento já realizado na cidade na área de regularização fundiária, garantindo segurança jurídica e dignidade habitacional para milhares de famílias paulistanas. O subprefeito de São Miguel Paulista, Divaldo Rosa, esteve presente na cerimônia.
Participaram do evento o prefeito Ricardo Nunes e o governador Tarcísio de Freitas, que destacaram a importância da parceria entre município e estado para ampliar o acesso da população à documentação definitiva de seus imóveis.
Para muitas famílias, a entrega representa o fim de uma espera de décadas pela escritura da casa própria. Com o documento oficial em mãos, os moradores passam a ter segurança legal sobre os imóveis, além de acesso facilitado a crédito bancário, possibilidade de transferência por herança e valorização patrimonial.
O prefeito ressaltou o significado histórico do momento para os beneficiários. “Vocês sairão daqui com o documento da tua casa, que já era seu de fato, agora é seu de direito e ninguém mais tira. Que vai passar do papai da mamãe para o filho para o neto, que vai valorizar mais, valoriza de 50 a 100%.”
A iniciativa integra as políticas públicas voltadas à urbanização e à inclusão social, especialmente em áreas periféricas da cidade. Além de beneficiar diretamente os moradores, a regularização fundiária contribui para o ordenamento urbano e para a integração dessas regiões à estrutura formal da capital.
Durante o evento, também foi destacada a situação do Jardim Pantanal, área vizinha com histórico de enchentes e ocupações irregulares. O prefeito pontuou que a regularização fundiária faz parte de uma política mais ampla de enfrentamento aos problemas históricos de ocupação em áreas vulneráveis. “A gente sabe que aqui do ladinho tem, por exemplo, o Jardim Pantanal, que é um grande problema. As pessoas, pela necessidade, foram morar lá e acabam sofrendo, há mais de 30 anos, com enchentes e alagamentos. O governador Tarcísio e eu estamos fazendo um trabalho importante na região. Ali na Terra Prometida, as residências já foram desocupadas e as famílias receberam atendimento habitacional, auxílio-aluguel ou indenização para adquirir uma nova moradia.”
A gestão municipal reforçou que Prefeitura e Governo do Estado seguem avançando nas próximas etapas de atendimento às famílias que vivem em áreas de risco permanente às margens do Rio Tietê. “Não adianta esconder a realidade. Em alguns pontos, não existe obra capaz de resolver definitivamente a situação, porque é uma questão da própria natureza da área. O que não dá é para deixar as pessoas sofrendo todos os anos sem uma solução. Todas as famílias foram atendidas pelas equipes da Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação, e esse trabalho conjunto vai permitir que cerca de 4 mil famílias deixem essa situação de sofrimento.”
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