O Brasil, conhecido mundialmente como o país do futebol, também carrega a fama de ter um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. Com dezenas de tributos nas esferas federal, estadual e municipal, a gestão fiscal é um dos maiores desafios enfrentados pelas empresas brasileiras. Após anos de debate, a Reforma Tributária começou a ser implementada de forma gradual, a partir da Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026.
Diante do novo cenário, a principal dúvida dos empresários é como se adaptar às mudanças sem comprometer a saúde financeira do negócio. A primeira decisão prática recai sobre as empresas optantes pelo Simples Nacional, que precisam escolher entre o regime integral e o regime híbrido até 30 de outubro de 2026. No regime híbrido, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que juntos formam o chamado IVA Dual, passam a ser recolhidos fora da guia única do Simples, enquanto os demais tributos continuam sendo pagos pelo DAS. A avaliação do modelo mais vantajoso exige análise detalhada do perfil de cada negócio, o que reforça a importância do suporte contábil nesse processo de transição.
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A reforma promove a substituição gradual de cinco tributos, o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e o IPI, por dois novos impostos: a CBS, de competência federal, e o IBS, compartilhado entre estados e municípios. Também foi criado o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A proposta é tornar a tributação sobre o consumo mais simples, uniforme e transparente, seguindo modelos já adotados em outros países. Uma das mudanças que mais tem gerado atenção entre empresários é o Split Payment, mecanismo que permite o recolhimento automático dos tributos no momento da liquidação financeira da venda. Em pagamentos feitos por Pix, boleto ou transferência bancária, o sistema separará automaticamente a parcela referente à CBS e ao IBS, direcionando-a aos entes governamentais, enquanto o restante é creditado à empresa vendedora. O modelo busca reduzir a inadimplência tributária, mas exige adaptação dos sistemas financeiros e acompanhamento mais rigoroso do fluxo de caixa.
Especialistas reforçam que a adaptação à reforma vai além de acompanhar mudanças na legislação. É preciso entender o perfil do negócio, clientes, fornecedores, margens de lucro e estrutura de custos, já que a escolha do regime tributário e o aproveitamento de créditos serão decisivos para a competitividade nos próximos anos. O Sebrae-SP disponibiliza consultorias especializadas e ferramentas de simulação da Reforma Tributária, auxiliando empresários a compreender os impactos das novas regras e planejar a transição de forma estratégica.
Para especialistas, quanto antes as empresas realizarem simulações de impacto, maior será a segurança na tomada de decisões diante de uma das maiores transformações do ambiente de negócios do país nas últimas décadas.
Por Lídia Ferreira Dantas
Analista Sênior do Sebrae-SP
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