O encarecimento drástico da vida cotidiana e, de maneira acentuada, dos valores cobrados por locações e aquisições de residências em território português provocou uma onda de protestos populares. O movimento teve início há três semanas com a instalação de tendas por manifestantes em uma praça na cidade do Porto.
Confrontos e autorização judicial
Poucos dias mais tarde, uma mobilização idêntica surgiu na Praça do Rossio, ponto de grande fluxo turístico na capital do país. Essas chamadas acampadas sofreram intervenções violentas da polícia, cujos agentes executaram ações para desocupar à força os locais sob a justificativa de que a permanência em área pública ocorria de forma irregular. Postagens em redes sociais e pronunciamentos de parlamentares portugueses trouxeram à tona denúncias de ferimentos acumulados por participantes durante as diligências.
Apesar da repressão, as estruturas foram reerguidas repetidas vezes após cada investida das autoridades. Recentemente, o Tribunal Administrativo de Lisboa concedeu autorização para que o acampamento na Praça do Rossio permaneça montado até o dia 24 de novembro.
Em contrapartida, lojistas da capital manifestam apreensão quanto aos reflexos econômicos na área e à montagem de um mercado natalino na mesma praça, cuja abertura está programada para o dia 14 de novembro.
Disparidade salarial e estatísticas
Dados divulgados pelo portal Pordata, administrado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, indicam que a despesa com habitação em Portugal disparou 41,5% no intervalo entre 2020 e 2025. Trata-se da maior alta registrada em toda a União Europea, cujo avanço médio ficou em 3,2% no mesmo recorte. A Grécia ocupou a segunda posição no levantamento, registrando elevação de 37,8%.
Adicionalmente, um estudo publicado pelo Conselho Europeu em conjunto com o Deutsche Bank apontou que alugar um domicílio em Lisboa consome, em média, 116% do rendimento mensal habitual de um morador local. O levantamento, que abrangeu 22 cidades incluindo capitais como Madri, Paris, Roma e Berlim, colocou a capital portuguesa como a única onde o ganho médio salarial é insuficiente para quitar a locação. O patamar ideal, segundo o mesmo estudo, seria de no máximo 30% da renda.
A ativista brasileira Priscila Valadão, que também possui cidadania portuguesa e vive no país há 12 anos, relata as dificuldades enfrentadas para equilibrar o orçamento:
“No centro de Lisboa, você não consegue encontrar um apartamento tipo loft, que a gente chama aqui de T0, por menos de 1.500 euros, sendo que é o salário mínimo português é 920 euros. Então, é simplesmente impossível uma pessoa morar na cidade”, destaca.
Mesmo com mais de uma década no país europeu, ela precisa adotar medidas alternativas, morando na região metropolitana e dividindo residência:
“A grande maioria das pessoas acaba indo morar num quarto. Não existe outra maneira de você viver em Lisboa. Isso também se estende para a periferia da cidade. Posso dar o meu exemplo. Eu moro hoje com uma menina jovem. Eu tenho que dividir casa porque não tenho condição de pagar uma casa sozinha. E, mesmo assim, moro na periferia da cidade, na região metropolitana.”
Desafios adicionais para imigrantes
De acordo com Priscila, imigrantes e cidadãos brasileiros enfrentam barreiras ainda maiores na busca por moradia em comparação aos nativos:
“Doze anos atrás, eu já via pessoas falarem que os donos dos imóveis, quando ouviam pelo telefone, que [o potencial locatário] era um brasileiro, desligavam o telefone e falavam que o apartamento já estava alugado. E era mentira”, conta.
“Também ouvia relatos de que uma das condições [para alugar para brasileiros] era pedir 12 rendas [aluguéis] adiantadas para que desse entrada no apartamento. E está cada vez pior, com a crescente xenofobia e racismo que têm acontecido no nosso dia a dia”, ressalta Priscila, que tem recebido inúmeras ameaças por seu envolvimento com as manifestações.
Informações da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) apontam que a comunidade brasileira é a maior parcela estrangeira no país, somando 493 mil pessoas — equivalente a um terço dos imigrantes e 4% da população total de 11,4 milhões. O montante desconsidera portadores de dupla cidadania, elevando ainda mais o quantitativo real. A Embaixada do Brasil em Lisboa declarou que “acompanha atentamente as manifestações”.
Causas apontadas e propostas legislativas
A especulação imobiliária impulsionada por fundos estrangeiros e a conversão de imóveis em alojamentos temporários para turistas figuram entre os fatores apontados por Priscila Valadão para a crise. Ela menciona que investidores brasileiros também participam desse cenário, enquanto os manifestantes exigem restrições à compra de bens por fundos imobiliários.
Outro ponto de tensão é o Novo Regime de Arrendamento Urbano, em tramitação no Parlamento, cujas regras propostas preveem encurtamento de prazos para despejos, encerramento do teto de 2% para reajustes contratuais, ampliação do valor caução e permissão para proprietários recusarem renovações automáticas.
Os grupos em protesto demandam expansão da habitação pública estatal e a conversão de edificações vazias, públicas ou privadas, em residências populares, além de medidas sobre inflação e salários.
Respostas do governo português
O primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou que o poder executivo dispõe de um plano voltado a investimentos em habitação pública e reaproveitamento de ativos privados, totalizando 10 bilhões de euros. O projeto contempla a construção de 133 mil unidades financiadas pelo orçamento nacional e pelo Banco Europeu de Investimentos.
Em declaração recente, Montenegro pontuou a necessidade de equilibrar os interesses entre senhorios e locatários: “Um justo equilíbrio que exige coragem, exige alteração, modificação. É isso que estamos a fazer. Acredito que estas novas regras, uma vez entradas todas em vigor e em funcionamento, vão promover maior capacidade de as pessoas verem o seu problema resolvido.”
No mesmo período, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, destacou a execução do “maior programa de habitação das últimas décadas”, articulando apoios à aquisição e locação, incentivos construtivos e estratégias para reintroduzir no mercado residências atualmente desocupadas.
Fonte: Agência Brasil - EBC
