O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta o projeto que propõe a mudança na idade de responsabilização penal, que pretendia baixar o limite de 18 para 16 anos. A alteração ocorreu após um entendimento direto com o comando da outra casa legislativa.
Negociação com a câmara dos deputados O recuo aconteceu após uma solicitação formal do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Com a decisão, a análise da matéria passará por uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre, ao ressaltar que o compromisso é de que o texto seja votado na Casa ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou.
Desmembramento da PEC da segurança pública A medida faz parte de uma articulação política que resultou na exclusão do tema do texto principal da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), aprovada recentemente. A inclusão era uma exigência da oposição por meio de emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
“Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, reiterou.
Propostas em tramitação no congresso Atualmente, o assunto é debatido em três textos distintos no parlamento brasileiro. Na proposta do senador Camilo Santana (PEC 20/2026), a maioridade penal passaria para os 16 anos nos casos de crimes hediondos. Para os demais crimes, continuaria aos 18 anos.
A proposta de autoria do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) defende reduzir a maioridade penal para 16 anos, como regra geral, e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Já a o texto em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados (PEC 32/2015) estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos de idade. A proposta está sendo analisada pela comissão junto com outras PECs sobre o mesma tema.
Fonte: Agência Brasil - EBC
