O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta quinta-feira (5), que o governo federal vai instituir o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP).
Próximo passo após aprovação no Senado
A revelação foi feita durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Na ocasião, o chefe do Executivo comemorou o aval dado pelo Senado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na última terça-feira (3) e indicou que a assinatura da MP será o desdobramento imediato dessa vitória legislativa.
“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”.
Foco no combate ao crime organizado
A concepção da nova pasta ministerial vinha sendo debatida pelo presidente desde fevereiro e ganhou tração durante o período de campanha eleitoral. O objetivo principal é intensificar as ações voltadas para o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio.
Entre as prioridades do programa estão a repressão ao tráfico de armas, munições e explosivos, a desarticulação financeira de milícias e facções, e o endurecimento da vigilância nos presídios do país.
Integração federativa
A estrutura planejada para o novo ministério terá a atribuição de coordenar, em conjunto com prefeituras e governos estaduais, as diretrizes das políticas nacionais do setor, promovendo maior união entre as esferas de poder contra a criminalidade.
Como funciona a Medida Provisória
As normas editadas por meio de MP possuem força de lei imediata e são reservadas a momentos de urgência e relevância. Dessa forma, a pasta passará a existir formalmente assim que o texto for assinado.
Contudo, para que a medida adquira caráter definitivo, o texto precisará passar pelo aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O prazo inicial de vigência é de 60 dias, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período caso a tramitação no Congresso não seja encerrada a tempo.
Fonte: Agência Brasil - EBC
