O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entregou nesta quinta-feira (12) um documento ao Supremo Tribunal Federal posicionando-se contrariamente à solicitação de revisão criminal feita pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Detalhes do pedido da defesa
A petição foi protocolada pelos representantes legais do político no mês passado com o intuito de anular o entendimento estabelecido pela Primeira Turma, que determinou a pena de 27 anos e três meses de reclusão ao ex-mandatário por envolvimento em articulações golpistas no país.
Argumentos da Procuradoria-Geral
Durante a manifestação oficial, o chefe do Ministério Público Federal pontuou que os elementos probatórios avaliados pela Suprema Corte comprovaram a perenidade de um grupo estruturado com objetivos específicos.
“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou.
Próximos passos na Corte
Com a chegada da manifestação enviada pelo titular da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques assume a função de relatar o caso e deve encaminhar a matéria para apreciação do colegiado completo.
O magistrado assumiu a relatoria por fazer parte da Segunda Turma, grupo de julgadores que não participou do julgamento original do político.
Os advogados de defesa apontaram diversas falhas formais no andamento da ação penal, incluindo restrições ao direito de defesa devido à restrição de acesso total aos arquivos investigativos e ausência de manifestações ministeriais em etapas específicas.
Fonte: Agência Brasil - EBC
