Presidente da CDLI e do Núcleo de Desenvolvimento de Itaquera, Dr. Roberto Manna coloca à disposição toda a documentação do processo para consulta
Muito se fala sobre o fechamento dos boxes do Centro Gastronômico, na Praça da Estação. Em meio a tantos boatos, o presidente do Núcleo de Desenvolvimento de Itaquera (NDI) e da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Itaquera (CDLI), Dr. Roberto Manna, resolveu vir a público, mais uma vez, através do Jornal Desenvolve Itaquera, para esclarecer o que está de fato acontecendo e também o que ocorreu com o projeto, para que não exista mais dúvidas, e colocar um ponto final em boatos que não trazem a verdade dos fatos.
“Primeiro: não há nada e nunca houve nada a esconder. Segundo: as duas Entidades, o Núcleo e a CDLI, são totalmente idôneas. Terceiro: era um projeto que visava ajudar o empreendedor que estava iniciando as suas atividades nos moldes de incubadora. Quarto: ninguém pagava aluguel, apenas uma taxa para a manutenção do espaço. Quinto: o contrato é legal. Sexto: não há e nunca houve inquérito. No processo administrativo foi tudo esclarecido”, observou Dr. Roberto Manna.
O presidente fez questão de falar que os processos no Judiciário estão na fase final e as Entidades ganharam em todas as questões, inclusive no Tribunal, onde já se formou opinião. “Ou seja, isso significa que está tudo dentro da lei. Infelizmente o que houve foi falta de profissionalismo, empreendedorismo e de consciência de que era um projeto que visava ajudar, nos moldes de incubadora, onde eles (comerciantes) iriam permanecer por dois anos. Depois viriam outros empreendedores e assim sucessivamente.”
Quanto à Procuradoria, Manna explicou que foi convidado à comparecer e ele mesmo apresentou cópia do contrato e se prontificou à entregar toda a documentação dos balancetes feitos, onde se esclareceu que o caso não cabe ao Ministério Público. “Foi tudo claro e transparente. Inclusive, apresentamos os documentos dos empréstimos feitos no banco para poder executar as reformas necessárias. Os balanços estão à disposição na sede das Entidades para que todos que quiserem possam conferir tudo.”
ENTENDA O PASSO A PASSO DO PROJETO
O projeto, do Núcleo de Desenvolvimento de Itaquera (NDI) e da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Itaquera (CDLI), referente ao Centro Gastronômico, na Praça da Estação, teve início com o presidente Dr. Roberto Manna pedindo autorização da Prefeittura, no caso a então Subprefeitura Itaquera, para a sua implantação.
“A Prefeitura autorizou e houve um investimento que foi feito em nome da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Itaquera (CDLI), em torno de R$ 500 mil, que proporcionou inaugurar o Centro Gastronômico. Abrimos com dez boxes e seis food trucks. Todos muito conscientes e munidos de um contrato muito bem elaborado onde participaram em torno de seis advogados, para que fosse muito bem balanceado.”
Manna esclareceu que o contrato era muito claro quanto aos direitos e obrigações de quem participasse do projeto. “Havia uma cobrança de adesão do valor correspondente de R$ 15 mil, para o food truck, e de R$ 20 mil para os boxes, referente aos investimentos que foram feitos. O projeto ocorreu no sentido de ser uma incubadora, onde todos os participantes entravam, pagavam a adesão e ficavam 24 meses trabalhando. Durante este período eles não pagariam nem aluguel, nem IPTU. Eles pagariam somente uma taxa de condomínio, referente às despesas de segurança 24 horas, e de limpeza, durante o período que funcionasse, com cerca de duas a três pessoas. E eventuais despesas de água, iluminação e shows com artistas locais, que normalmente as Entidades pagavam em torno de R$ 300,00 e R$ 500,00, dependendo do número de participantes dos shows, tentando promover os artistas locais.”
No dia da inauguração do Centro Gastronômico, o então prefeito Fernando Haddad esteve presente e ratificou o que havia sido proposto, de que ninguém iria pagar aluguel e nem IPTU, e que o projeto visava vender comida de qualidade por um preço pequeno. “E assim foi. Após 30 dias da abertura, os comerciantes pagaram o condomínio naturalmente e, no segundo mês, se reuniram e decidiram que não pagariam a taxa de condomínio, tendo em vista que se tratava de um local público, e que eles não teriam a obrigação de estar pagando nada. Questionamos que eles estavam equivocados e que o contrato previa essa despesa, para manter o projeto em funcionamento. Conclusão: eles não pagaram nem a taxa de adesão, que era parcelada, e nem a taxa de condomínio. Suspensos os pagamentos, não restou outra alternativa que não ingressarmos em juízo contra todos. O que ocorreu é que eles ficaram trabalhando até o mês de dezembro de 2015, quando então foi cortada a energia elétrica, água e o gás. A segurança na Praça da Estação foi mantida até julho de 2016.”
Diante do ocorrido, a então Subprefeitura Itaquera decidiu fechar os estabelecimentos através de lacração por não haver condições de higiene para trabalhar, tendo em vista o grande número de reclamações. “Fechou em dezembro de 2015. Nós continuamos pagando o segurança e respondendo os processos que, de todos, restam apenas três, a serem jugados. Os demais já foram julgados. Eles recorreram por diversas razões e ganhamos em todos até o presente momento.”
Manna ainda explicou os motivos. “O primeiro questionamento deles foi que a ação deveria ser de direito público e não privado, mas o Tribunal entendeu que nós estávamos certos. A Prefeitura deu a concessão e o contrato foi feito entre duas partes privadas. Então era de direito privado. O segundo questionamento foi de que nós não tínhamos autorização para que eles ficassem 24 meses. Este foi o grande equívoco da parte deles, porque nós tínhamos as concessões que elas foram renovadas de acordo com a lei. E elas seriam permanentemente até sair a concessão definitiva. Só que como o projeto parou com 30 dias após a inauguração, não deu para terminar a legalização da concessão. Tudo isso foi discutido e resolvido no Tribunal. E assim foi a história do Centro Gastronômico.”
O presidente ainda acrescentou que posteriormente as Entidades foram convidadas a ir na Controladoria e na Corregedoria da Prefeitura, quando foi tomado conhecimento de que a área permitida para a concessão pela Prefeitura, não era municipal. “Não há o que questionar. Agora pretendemos, através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, assim que terminarem todos os processos, de poder reabrir o Centro Gastronômico, porque ele foi um sucesso, até o rompimento de tudo. Ainda sobre o investimento para a realização do projeto, Manna disse que resolveu tomar a frente também pelo fato de querer ajudar e valorizar o bairro de Itaquera, que sempre o ajudou durante toda a sua trajetória de vida e profissional.
MATÉRIA DE TV
A rede Globo de Televisão em seu noticiário SPTV, esteve presente na inauguração ressaltando a importância de projetos privados que tendem a melhorar áreas públicas e também compareceu este ano para mostrar que, sem o Centro Gastronômico, a praça se encontra abandonada. Poucas pessoas utilizam o local para se beneficiar do wi-fi livre que foi implantado no endereço por conta do Centro Gastronômico.
Moradores relataram o quanto a praça está perigosa. A reportagem do Jornal Desenvolve Itaquera teve acesso ao projeto, balanços e fotos de quando o Centro Gastronômico estava em atividade. Com esse material foi até o local para averiguar as condições atuais. A equipe se deparou com uma situação de abandono da praça, sem segurança e zeladoria, muito diferente do período, mesmo que pequeno, onde o Centro Gastronômico levava alegria e vida para um dos locais mais importantes na história do bairro.
LOCALIZAÇÃO
Endereço com uma das melhores visibilidades da região, a Praça da Estação, localizada às margens da Avenida Radial Leste, no sentido bairro, bem na região central de Itaquera, também aguarda uma definição das autoridades responsáveis para o término da construção do espaço que irá abrigar uma base da Polícia Militar.