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A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL – realizará cinco audiências públicas para debater ajustes na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS – mais conhecida como Lei de Zoneamento.
Os encontros, que serão divididos por região, vão ocorrer entre os dias 20 e 28 de fevereiro, a partir das 18h30. A primeira audiência pública será realizada na Região Leste, no Teatro Artur de Azevedo, na Mooca.
De acordo com a Prefeitura, as audiências públicas são uma oportunidade para o cidadão conhecer e contribuir com este projeto de lei.
Desde 15 de dezembro há uma consulta pública aberta no portal Gestão Urbana sobre o Projeto, que possibilita ao munícipe fazer sugestões nos artigos, bem como nos parágrafos e incisos, e se inteirar das propostas de alteração da Lei. Acesse o link e registre seu comentário.
Entenda a Proposta
Mantendo os princípios norteadores do Plano Diretor Estratégico – PDE – as correções e ajustes na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS – são necessários para garantir uma melhor aplicação da lei.
É importante ressaltar que não serão criadas novas zonas de uso e não serão alterados perímetros daquelas já existentes. O objetivo da revisão é somente adaptar o texto da lei à cidade real preexistente, a São Paulo já construída.
A proposta é conduzida visando basicamente os seguintes objetivos: reconhecer a cidade real, estimulando as reformas e o retrofit das edificações; incentivar a produção de habitação, a implantação das atividades econômicas e a produção de edificações sustentáveis; e obter melhor aplicabilidade da lei.
Confira aqui mais informações sobre o Projeto.
SERVIÇO
ZONA LESTE
Audiência Pública da Região Leste
Data: 20 de fevereiro
Horário: 18h30
Local: Teatro Artur de Azevedo
Endereço: Avenida Paes de Barros, 955, Mooca
ZONA SUL
Audiência Pública da Região Sul
Data: 21 de fevereiro
Horário: 18h30
Local: SESC Santo Amaro
Endereço: Rua Amador Bueno, 505 – Santo Amaro
ZONA NORTE
Audiência Pública da Região Norte
Data: 22 de fevereiro
Horário: 18h30
Local: Auditório 9 do Anhembi
Endereço: Avenida Olavo Fontoura, 1209 – Santana
ZONA OESTE
Audiência Pública da Região Oeste
Data: 26 de fevereiro
Horário: 18h30
Local: UNIBES Cultural
Endereço: Rua Oscar Freire, 2.500 – Sumaré
CENTRO
Audiência Pública do Centro
Data: 28 de fevereiro
Horário: 18h30
Local: SESC Consolação
Endereço: Rua Dr. Vila Nova, 245 – Vila Buarque
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