Depois da decisão judicial anunciada no dia 13 de setembro, as unidades físicas do INSS continuarão fechadas. O desembargador Gilberto Jordan, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), suspendeu a reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social que estava programada para acontecer nesta segunda-feira, dia 14.
Por meio de nota, o órgão federal informou que vai recorrer da decisão. “O INSS destaca que a reabertura das agências se mostra indispensável para que parte da população que necessita dos serviços presenciais não seja prejudicada, especialmente neste momento de pandemia.”
SINSSP
O despacho, dado em caráter temporário durante o plantão do judiciário, atendeu a um pedido emergencial do SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social do Estado de São Paulo).
“Determina-se a suspensão da abertura das agências do INSS em 14 de setembro de 2020, bem como a suspensão das atividades presenciais, com a manutenção do trabalho remoto, tudo até futura reanálise do quadro pelas autoridades de saúde, novas vistorias e apresentação de plano eficaz e seguro de retomada dos trabalhos por parte do INSS, bem como testagem eficaz para Covid-19 de todos os servidores (as) do INSS do Estado de São Paulo”, justificou o desembargador Gilberto Jordan.
REABERTURA
Seriam reabertas mais de 600 agências no país que há cinco meses fazem o atendimento remoto. Nesta primeira etapa seriam atendidos apenas os segurados agendados, e não haveria “atendimento espontâneo nas agências”. Os atendimentos com marcação serão para avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.
ADEQUAÇÃO
A Perícia Médica Federal, ligada à Secretária Especial de Previdência e Trabalho, demandou adequações nas salas de perícias das agências do INSS para retornar à atividade presencial, após inspeção realizada entre os dias 8 e 9 de setembro. Mas de acordo com uma nova inspeção, foi avaliado que ainda não há segurança sanitária para os profissionais e trabalhadores.
CONTINUA
O regime de plantão para tirar dúvidas continua enquanto o atendimento presencial não for totalmente retomado. Mais informações em www.inss.gov.br.
NOTA INSS
“Por força de decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5025470-25.2020.4.03.0000 a reabertura das agências do INSS em São Paulo foi adiada sem data definida para reabertura.
Importante: os segurados que tinham agendado atendimento devem desconsiderar e proceder com a remarcação pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
O INSS, através da Procuradoria Federal Especializada – INSS (PFE-INSS) recorrerá da decisão, e espera que a Justiça entenda o caráter essencial do serviço prestado por esta Autarquia.
O INSS destaca que a reabertura das agências se mostra indispensável para que parte da população que necessita dos serviços presenciais não seja prejudicada, especialmente neste momento de pandemia.
Por fim, o INSS tem certeza de que o servidor público do INSS, da carreira do seguro social, tem orgulho e sabe da importância do seu papel de servir à população brasileira, especialmente nos momentos mais difíceis para o cidadão, no qual citamos a incapacidade para o trabalho, a vulnerabilidade social e, não menos importante, o envelhecimento da população.
Assim, o INSS tem a certeza de que mais uma vez os servidores dessa imensa e importante Casa, não desapontarão o país”.
