O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou a Lei nº 17.895, de 6 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares liberarem as macas do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Publicada no dia 7 de janeiro deste ano no Diário Oficial do município, a nova regra é decorrente do PL (Projeto de Lei) 360/2021, de iniciativa do vereador Milton Ferreira (PODE) e coautoria do vereador Bombeiro Major Palumbo (PP).
Agora, as unidades hospitalares deverão liberar num prazo de até uma hora as macas pertencentes ao SAMU, sob pena de eventual multa, que ainda será definida no decreto de regulamentação.
Agora é Lei
Sob pena de multa, hospitais devem liberar macas do SAMU em até uma hora
