Atenção empresas excluídas do Simples Nacional

Por João Gustavo França Gomes - Analista de Negócios do Sebrae SP

O início do ano é o momento em que todo empresário revisa as estratégias  de seu negócio, e uma das decisões mais importantes é a escolha do regime tributário.

Para aquelas empresas que foram excluídas do Simples Nacional, uma boa notícia: há uma oportunidade para solicitar o retorno a esse regime tributário simplificado. O prazo para essa solicitação se encerra em 31 de janeiro.

Empresas excluídas do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para solicitar retorno ao regime tributário

Por que considerar o Simples Nacional?

O Simples Nacional é conhecido por sua simplicidade e benefícios fiscais, unificando diversos tributos em uma única guia de arrecadação. Muitas empresas, em algum momento, podem ter sido excluídas por questões específicas, mas agora têm a chance de retomar os benefícios desse regime tributário.

Quem pode solicitar o retorno?

Empresas que foram excluídas do Simples Nacional por motivo de inadimplência ou outra razão prevista em legislação específica têm a oportunidade de regularizar sua situação. A solicitação pode ser feita por meio do portal do Simples Nacional, até o último dia de janeiro.

Atenção: MEI excluído do Simples Nacional e do SIMEI em 2023. Fique atento! Há a possibilidade de recuperar o CNPJ excluído e retornar ao Simples Nacional e ao SIMEI em janeiro. Basta resolver todas as pendências indicadas pelos órgãos governamentais ao realizar uma nova solicitação.

Como solicitar o retorno?

O processo de solicitação de retorno é relativamente simples, basta acessar o link abaixo para ter acesso ao passo a passo do governo federal:

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-paramei/enquadramento/como-voltar-a-ser-mei-apos-exclusao-do-simples-nacional.pdf

Não deixe essa oportunidade passar. Empresas que foram excluídas do Simples Nacional podem, até o final de janeiro, solicitar o retorno a esse regime tributário simplificado, porém é necessário que já tenha regularizado os débitos antes de solicitar o retorno ao Simples Nacional. A adesão  proporciona benefícios significativos e pode ser o impulso necessário para o sucesso do seu negócio em 2024.

Outra alternativa é procurar um dos locais de atendimento do Sebrae na Zona Leste 2:

📌 SEBRAE Aqui Colégio Evangélico de Itaquera: Av Jacu-Pêssego, 35 – Itaquera
📌 SEBRAE Aqui Colégio da Cidade, R. Márcio Beck Machado, 109 A – Cidade Tiradentes
📌 SEBRAE Aqui Galpão ZL: R. Serra da Juruoca, 112 – Jd. Lapena
📌 SEBRAE Aqui Rede Comunitá São Mateus: R. Forte do Rio Bravo, 854 – São Mateus
📌 Sebrae Aqui Rede Comunitá Itaim Paulista: Rua Camberela, 211 – Itaim Paulista

Informações: 0800 570 0800

 

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