O edital das eleições do Conselho Participativo Municipal (CPM) para o próximo biênio trouxe uma mudança significativa: a possibilidade de reeleição dos conselheiros. Pela primeira vez, membros que já participaram do CPM poderão concorrer a um segundo mandato consecutivo, ampliando a continuidade e o impacto das ações no Conselho. As inscrições para novos candidatos estarão abertas entre os dias 21 de outubro e 8 de novembro de 2024, e a eleição ocorrerá no dia 8 de dezembro, em todas as 32 subprefeituras da cidade de São Paulo.
O Papel dos Conselhos Participativos
Os CPMs são órgãos autônomos, formados exclusivamente por membros voluntários da população, sem remuneração, que têm a responsabilidade de fiscalizar ações e gastos públicos. Além disso, são um elo importante entre a sociedade civil e o governo, garantindo que as necessidades e os interesses da população sejam considerados na elaboração de serviços, programas e projetos públicos nas regiões.
Recurso Garantido para Projetos Locais
A Prefeitura de São Paulo, por meio do decreto 63.126/2024, destinou R$ 6 milhões a cada uma das subprefeituras da cidade para a execução de projetos indicados pelo Conselho Participativo. Para 2025, os CPMs terão uma função essencial no Orçamento Cidadão, com a responsabilidade de selecionar 15 obras ou projetos prioritários para suas comunidades, sendo cinco deles indicados diretamente pelos CPMs e os outros dez sugeridos pela população. Caso a população não preencha todas as indicações, os conselhos poderão complementar a lista até o limite estabelecido.
Quem Pode Participar?
Para se candidatar a uma vaga de conselheiro no CPM, é preciso atender aos seguintes requisitos:
•Ser maior de 18 anos e residir no distrito em que deseja concorrer.
•Não ocupar cargo público em comissão, nem possuir mandato eletivo nos poderes Executivo ou Legislativo.
•Não ser membro das comissões eleitorais que coordenam as eleições do CPM.
•Não possuir antecedentes criminais e atender às exigências do Decreto nº 53.177/12 (Ficha Limpa).
Inscrições e Eleição
As inscrições devem ser realizadas pelo site oficial: conselhoparticipativomunicipal.prefeitura.sp.gov.br, onde os interessados devem preencher um formulário e anexar documentos como RG, título de eleitor, comprovante de residência e atestado de antecedentes criminais. As eleições ocorrerão no dia 8 de dezembro de 2024, das 9h às 17h, nas 32 subprefeituras da cidade, garantindo um processo direto e transparente de escolha dos conselheiros.
Participação e Transparência
Os candidatos poderão acompanhar o andamento de suas inscrições e o status de suas candidaturas por meio do Diário Oficial da Cidade e do site oficial do CPM. Todo o processo será coordenado por comissões eleitorais locais, responsáveis pela publicação das listas de inscritos e por fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas.
