A majoração das custas processuais em São Paulo, aprovada pela Lei nº 17.785/23, representa um grande retrocesso para o acesso à Justiça, afetando milhões de cidadãos e a própria advocacia. Durante o trâmite legislativo, a OAB São Paulo e a advocacia paulista se posicionaram radicalmente contra essa medida.
⚖️ O que o Tribunal de Justiça alegou?
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o aumento seria necessário para a “sustentabilidade financeira do Judiciário“. No entanto, os fatos mostram outra realidade: ao mesmo tempo em que aumentaram as custas, o TJ-SP elevou em 54% os gastos com penduricalhos para desembargadores, com remunerações que chegam a R$ 75 mil mensais.
“Qual a verdadeira finalidade desse aumento? Melhorar o acesso à Justiça ou privilegiar ainda mais uma classe que já usufrui de inúmeros benefícios?”, questiona Massicano.
🚨 Impactos para o cidadão e a advocacia
A justificativa de que os valores arrecadados seriam usados para melhorar a estrutura do Judiciário não se concretizou. A realidade é de um Judiciário sucateado, com escassez de servidores, varas sobrecarregadas e processos que demoram anos para serem julgados.
Advogados autônomos e pequenos escritórios estão entre os mais afetados, vendo seus clientes desistirem de buscar seus direitos por não conseguirem arcar com as novas custas.
📢 A advocacia como defensora da sociedade
“A advocacia é a voz dos que não têm voz. Não podemos permitir que esse ataque ao acesso à Justiça se normalize”, reforça Thiago Massicano, que também é presidente reeleito da OAB Tatuapé.
O autor destaca que esse aumento das custas processuais não é apenas uma questão financeira, mas sim uma afronta à democracia e ao Estado de Direito, comprometendo o princípio do acesso universal à Justiça, garantido pela Constituição.
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Thiago Massicano, especialista em Direito Empresarial e do Consumidor, sócio-presidente da Massicano Advogados. Acompanhe outras informações sobre o Direito Empresarial e do Consumidor no site www.massicano.adv.br, atualizado semanalmente.
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