Lei garante sessões adaptadas para crianças e adolescentes com TEA em todo o estado, com foco em conforto sensorial e acesso à cultura
O Governo do Estado de São Paulo sancionou uma lei que garante sessões mensais de cinema adaptadas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, em todo o território paulista. A medida reforça a inclusão e o acesso à cultura, com regras específicas para oferecer mais conforto sensorial a esse público.
Segundo a nova legislação, as salas de cinema deverão realizar ao menos uma sessão por mês com luzes levemente acesas e volume de som reduzido. As famílias terão liberdade para entrar e sair da sala durante a exibição sem restrições, o que respeita as particularidades de comportamento e necessidade de movimento de muitas pessoas com TEA. Essas sessões adaptadas deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista na entrada das salas.
As redes de cinema em São Paulo terão 60 dias para se adequar às normas de acessibilidade e à sinalização das sessões.
O texto legal recebeu apenas um veto: o item que proibia a exibição de publicidades comerciais antes dos filmes. O Governo do Estado seguiu o entendimento jurídico de que legislar sobre propaganda comercial é competência exclusiva da União, conforme a Constituição Federal e decisões do STF.
Medida integra política mais ampla para pessoas com TEA
A iniciativa nos cinemas faz parte de um conjunto de ações da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência voltadas à inclusão e ao atendimento de pessoas com autismo em São Paulo.
Em 2023, o decreto nº 67.634 instituiu o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), criando, entre outras medidas, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que já ultrapassou 140 mil emissões.
Nos últimos anos também foram implantadas salas de acomodação sensorial para pessoas com TEA em estações de metrô e CPTM, como Tatuapé e Barra Funda, e, em 2025, na estação Santa Cruz. Outro avanço foi a criação do Centro TEA Paulista, referência em diagnóstico, acompanhamento multidisciplinar e suporte às famílias, que ampliou o serviço de teleatendimento 24 horas para todo o estado.
Em complemento, a lei nº 18.183 tornou obrigatória a instalação de salas de regulação sensorial em shoppings com circulação superior a 2 mil pessoas por dia, ampliando as possibilidades de acolhimento em espaços de grande fluxo.
A nova lei das sessões adaptadas de cinema reforça esse conjunto de políticas, ajudando a tornar o lazer e a cultura mais acessíveis para pessoas com autismo e suas famílias em São Paulo.