Com o conhecimento histórico dos problemas das chuvas que atingem a região e da experiência de quem que presidiu a CPI das Enchentes do Jardim Pantanal e Região, proponho a Prefeitura Municipal da cidade de São Paulo a criação imediata de uma Sala de Situação/Gabinete de Crise específico para o Jardim Pantanal, União de Vila Nova, Jd . Helena e Vila Itaim.
Uma estrutura esteja integrada ao gabinete de crise geral da Prefeitura, mas tenha atenção exclusiva e permanente à região, considerando a situação de vulnerabilidade das famílias diante de enchentes, alagamentos e inundações.
Uma Sala de Situação que funcione 24 horas enquanto houver situação de perigo, reunindo representantes da Prefeitura, Defesa Civil Municipal, CGE, SIURB, SEHAB e Subprefeitura de São Miguel Paulista, mantendo diálogo permanente com o Governo do Estado, Defesa Civil Estadual, SP Águas, EMAE e demais órgãos responsáveis pela operação do sistema hidráulico e com a divulgação de um boletim operacional periódico, a cada cinco horas
ou imediatamente diante de qualquer alteração relevante no nível de risco, com informações atualizadas sobre:
– nível do Rio Tietê e evolução das águas na região;
– situação e operação da Barragem da Penha, incluindo condição das comportas e níveis registrados;
– situação dos pôlderes e sistemas de bombeamento;
número de bombas existentes e quantas estão efetivamente em funcionamento;
– previsão de chuvas para as próximas horas;
– medidas emergenciais adotadas e recursos disponíveis;
– nível de risco e orientações para as famílias das áreas vulneráveis.
A população do Jardim Pantanal nesse momento delicado não pode ficar sem informação, sem assistência e sem uma estrutura de resposta imediata enquanto a chuva continua.
A CPI que presidi após longo período de investigação, estudos e diligências locais apresentou no relatório final que a situação da região exige integração entre Prefeitura e Governo do Estado e acompanhamento permanente do sistema hidráulico.
É fundamental saber, hora a hora, o que está acontecendo e quais medidas estão sendo adotadas para proteger as famílias.
PRINCIPAIS PROPOSTAS APRESENTADAS NO RELATÓRIO FINAL DA CPI:
As propostas apresentadas no relatório final da CPI das Enchentes do Jardim Pantanal e Região apontam medidas concretas que precisam ser incorporadas pelo poder público para prevenir e combater as enchentes no território.
Entre as principais recomendações estão:
– criação de uma estrutura administrativa específica para o Jardim Pantanal, responsável por integrar e acompanhar permanentemente as ações no território;
– reforço orçamentário para obras de micro e macrodrenagem;
– ampliação e modernização do sistema de drenagem urbana;
– execução de obras estruturantes para controle das cheias;
– limpeza e desassoreamento de córregos e rios, incluindo o córrego Itaim;
– estudos para implantação de novos reservatórios de retenção de águas, incluindo a possibilidade de utilização da Lagoa do Poção como área de retenção;
– recuperação ambiental das áreas degradadas e recuperação da funcionalidade da várzea do Rio Tietê;
– fortalecimento do planejamento habitacional, com soluções que reduzam a exposição das famílias às áreas de risco;
– controle e fiscalização de ocupações, aterros e intervenções irregulares no território;
– elaboração, pela Sabesp, de um plano para enfrentar o retorno de água e esgoto às residências, com medidas preventivas e emergenciais;
– criação de uma coordenação permanente entre Prefeitura, Governo do Estado, União, concessionárias, órgãos ambientais, saneamento, habitação, Defesa Civil e fiscalização, com definição de responsabilidades, metas e acompanhamento dos resultados, dentre outras.
São medidas que precisam sair do papel e fazer parte de um cronograma permanente de prevenção, obras, manutenção e proteção das famílias do Jardim Pantanal e Vila Itaim.
VEREADOR ALESSANDRO GUEDES
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