A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou a segunda audiência temática voltada para a discussão dos recursos destinados à segurança pública na capital paulista para o ano de 2027. O encontro faz parte da análise do Projeto de Lei 752/2026, enviado pelo Executivo, que define a Lei Orçamentária Anual do município.
Previsão de recursos e planejamento municipal De acordo com o texto da proposta, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana tem estimativa de receber cerca de R$ 2 bilhões no próximo ano para custear a administração, a manutenção e as operações de segurança e prevenção de riscos na cidade.
O debate teve início com a participação do secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência, Fabrício Augusto dos Santos Reis, que abordou os investimentos gerais previstos para 2027. “Nós estamos falando de um orçamento estimado, cuja receita está na casa dos R$ 146,5 bilhões, com destaque para o número de investimentos que nós temos planejados para o próximo ano, que está na casa dos R$ 20 bilhões.”
Detalhes da verba para a segurança urbana A secretária municipal de Segurança Urbana, Juliana Lopes Bussacos, detalhou a evolução dos recursos da pasta e as principais frentes de atuação para o período. “A Secretaria Municipal de Segurança Urbana está executando no exercício de 2026 um orçamento da ordem de R$ 1,9 bilhão com uma previsão orçamentária para 2027 de R$ 2,053 bilhões, conforme a proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Pela primeira vez, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana contará com um orçamento superior a R$ 2 bilhões.”
Do montante previsto, a folha de pagamento deve absorver R$ 1,3 bilhão. Já a Atividade Delegada, convênio com o governo estadual para policiamento com policiais militares de folga, contará com R$ 384 milhões. O programa Smart Sampa tem estimativa de R$ 173 milhões, a Guarda Civil Metropolitana receberá mais de R$ 140 milhões e a Defesa Civil tem previsão de R$ 6 milhões.
Reivindicações da sociedade civil e sindicatos Durante o espaço reservado para a participação da população, representantes de conselhos comunitários e sindicatos apresentaram demandas por melhorias na infraestrutura e fiscalização urbana. Lucas Wrigg, presidente do Conseg da Vila Pereira Barreto, pediu a instalação de uma base própria da GCM em Pirituba. “Nossa principal reivindicação aqui na audiência é a criação da base da GCM em Pirituba, no qual temos terreno para ser aplicada essa base, ao invés de serem locais emprestados. A base, hoje, não tem um local fixo, então nós precisamos ter uma base GCM em Pirituba”.
Questões como a perturbação do sossego também foram levantadas. Sérgio Moraes, diretor do Conseg Jardim Ângela, relatou transtornos causados por pancadões, enquanto Cassio Santos, morador de Parelheiros, cobrou maior fiscalização contra o barulho de motos e bicicletas nos bairros. Pelo setor sindical, Mauricio Villar, diretor de comunicação do SindGuardas SP, defendeu a ampliação dos repasses. “O SindGuardas tem na pauta de reivindicação 3% do orçamento. Este número não é aleatório. Nós entendemos que nas cidades da região metropolitana há uma média de 3%, mas nós temos cidades que investem muito mais”.
Proteção aos idosos e balanço legislativo A violência contra a pessoa idosa foi pontuada por Cida Costa, vice-presidente do CMI/SP, que apresentou estatísticas sobre o problema. “Recebemos, por dia, 20 denúncias de agressão contra a pessoa idosa pelo Disque 100, fora a demanda que liga para o conselho municipal e a demanda que vem pelo telefone 156.”
Ao encerrar o encontro, o presidente da comissão, vereador João Ananias (PT), expressou preocupações com a distribuição dos recursos e com o cenário de chuvas. “Nós estamos falando de um orçamento gigantesco onde vai gastar R$ 2 bilhões, mas nós esquecemos as periferias, do humano que faz o trabalho no dia a dia. E nós ficamos também preocupados com a Defesa Civil porque houve cortes e a gente sabe que vem ai períodos chuvosos que trazem problemas para a cidade de São Paulo e a gente precisa que aumente o orçamento para a Defesa Civil para a gente tratar as enchentes e a gente precisa desse investimento maior.”
A sessão contou com a presença de diversos vereadores, além de autoridades municipais como o secretário da Casa Civil, Paulo Frange, e o comandante superintendente de Planejamento da GCM, Marcos dos Santos Queiroz.
Fonte: CMSP
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