A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (21/10) nove dos dez Projetos de Lei que constavam na pauta da sessão. Entre as iniciativas que receberam sinal verde está o PL 14/2020, de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL), que visa proibir o encerramento das turmas presenciais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) por parte da administração municipal.
O combate ao analfabetismo na capital
Se aprovada em definitivo, a medida tornará obrigatória a manutenção do programa pela Secretaria Municipal de Educação. O autor da proposta destacou a urgência da pauta para garantir o acesso ao ensino na maior metrópole do país.
“São Paulo é uma cidade que tem muitas pessoas em situação de analfabetismo, e tem um movimento engrenado da Prefeitura de fechamento das EJAs, o que acaba não dando a oportunidade para que essas pessoas que não conseguiram estudar na idade correta possam voltar a estudar. Por isso, esse projeto é importante, vamos discutir no Plenário porque a maior cidade da América Latina não pode fechar as portas para as pessoas que querem voltar a estudar”, explicou Giannazi em entrevista à Rede Câmara SP.
Novas datas no calendário oficial
Outra proposta que avançou no colegiado foi o PL 362/2026, focado em modificar o Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo. A alteração institui o “Dia do Empresário Lojista do Comércio”, que passará a ser comemorado anualmente em 15 de maio.
A autora do texto, vereadora Edir Sales (PSD), defendeu a relevância da homenagem aos comerciantes locais. No documento, a parlamentar pontua que “a iniciativa é uma justa homenagem aos empresários, em sua grande maioria micro, pequenos e médios empreendedores de empresas familiares e que fazem de suas empresas o sustento da sua família, filhas e netos, muitas vezes por décadas”.
Balanço legislativo
O encontro desta quarta-feira contou ainda com o voto favorável a outras pautas, enquanto apenas um item teve a votação adiada. A presidente da comissão, vereadora Sonaira Fernandes (PL), avaliou o rendimento dos parlamentares ao término da sessão.
“Hoje tivemos uma pauta rápida, mas os projetos relatados pelos parlamentares são de extrema importância para trazer melhorias às condições da comunidade escolar”, afirmou a parlamentar.
A mesa de trabalhos também registrou a participação dos vereadores Adrilles Jorge (UNIÃO), George Hato (MDB) e Senival Moura (PT), com transmissão integral disponível nos canais oficiais do Legislativo paulistano.
Fonte: CMSP
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