Um bloco composto por 50 organizações sociais, sindicatos e movimentos populares protocolou nesta sexta-feira (23) uma nota pública direcionada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento expressa forte inquietação com possíveis práticas de censura digital e a falta de transparência na moderação de conteúdos exercida pelas grandes plataformas de tecnologia.
Articulação e críticas às plataformas
A iniciativa partiu de coletivos integrados ao DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia, grupo voltado à salvaguarda da liberdade de expressão e da comunicação como direito humano. As entidades denunciam que comunicadores, cidadãos comuns e perfis de políticos vêm sofrendo com bloqueios arbitrários e reduções artificiais no alcance de suas postagens nas redes.
Entre os episódios destacados pelos signatários está a desativação da ferramenta de impulsionamento na conta oficial do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o grupo, o cenário exige atenção redobrada das autoridades para assegurar a lisura das próximas disputas políticas.
“Forças poderosas atuam contra as eleições de 2026 no Brasil, com o objetivo de desestabilizar a integridade do processo eleitoral e impedir o livre e soberano exercício do voto pelo povo brasileiro”, diz trecho da nota.
Preocupação com decisões da Corte
A petição foi entregue diretamente ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Curva. No texto, os signatários pontuam que eventuais sanções aplicadas pela Justiça Eleitoral no combate à desinformação precisam obrigatoriamente estar fundamentadas em provas sólidas, na observância do devido processo legal e na garantia constitucional da liberdade de expressão.
O documento também reflete o desconforto das entidades com deliberações recentes do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, especialmente no que tange à tentativa de banimento do canal de mensagens “Exército do Lula” no WhatsApp.
Decisão sobre o canal “Exército do Lula”
Paralelamente à entrega da nota, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou que o canal “Exército do Lula” não pode voltar a sofrer suspensões ou restrições baseadas em deliberações isoladas de magistrados da Corte. A medida blinda o canal contra novas investidas de paralisação.
A polêmica teve início quando o presidente do TSE atendeu a um pleito da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e ordenou uma varredura rigorosa nas postagens do canal de avisos, criado por iniciativa do deputado federal André Janones (Rede-MG). Com o novo entendimento do plenário, restrições unilaterais ficam temporariamente impedidas.
Fonte: Agência Brasil - EBC
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