O governo federal planeja encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória para definir as alíquotas do Imposto Seletivo, conforme informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
H2 Entenda o imposto do pecado e seus alvos H3 Produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente entram na mira da tributação Criado durante a reforma tributária e com cobrança prevista para iniciar em 2027, o tributo popularmente chamado de Imposto do Pecado tem como objetivo principal desencorajar o consumo de mercadorias e práticas nocivas ao bem-estar coletivo ou à ecologia. A lista de incidência abrange itens como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, certos modelos de veículos, extração de minérios, além de loterias, apostas e jogos online de fantasy sports.
H2 Prazo para envio da proposta ao legislativo Durante conversa com profissionais da imprensa realizada em Brasília, Dario Durigan declarou: “Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana”. A expectativa pelo envio da matéria já havia sido mencionada pelo ministro no início do mês, quando ele sinalizou que o texto chegaria aos parlamentares logo após o término do segundo turno das eleições gerais.
H2 Prorrogação do subsídio ao óleo diesel Paralelamente aos debates fiscais, a equipe econômica garantiu a continuidade do auxílio financeiro voltado ao óleo diesel. A confirmação foi dada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, estabelecendo o valor de R$ 2,12 por litro como mecanismo para frear a escalada de custos do combustível. A norma tem vigência inicial de 30 dias, havendo a possibilidade de prorrogação ao término desse prazo.
Fonte: Agência Brasil - EBC
