A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (28/10) para avaliar a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação referente ao terceiro trimestre de 2026. A reunião cumpriu a exigência do artigo 209 da Lei Orgânica do Município, que orienta o desenvolvimento da cidade.
Balanço financeiro e arrecadação
A apresentação dos dados ficou sob a responsabilidade do secretário-adjunto Samuel Halize de Godoy. Conforme o relatório, a arrecadação municipal alcançou R$ 62,3 bilhões até o período, sendo R$ 50,1 bilhões oriundos de receitas de impostos e R$ 12,1 bilhões de repasses constitucionais.
O gestor detalhou o destino dos recursos públicos durante o encontro no Legislativo paulistano.
“A maior parte das despesas, R$ 12,9 bilhões são basicamente contratos de prestação de serviços, além de termos de parcerias para a manutenção de centros de educação infantil. Temos R$ 7,6 bilhões gastos com pessoal e encargos sociais, incluindo auxílios, e R$ 500 milhões em investimentos empenhados este ano, totalizando R$ 21 bilhões em despesas empenhadas.”
Distribuição dos recursos na rede
Os gráficos apresentados dividiram os gastos por subfunção. A educação infantil recebeu R$ 11,2 bilhões, enquanto o ensino fundamental contou com R$ 5,3 bilhões. A merenda escolar ficou com R$ 1,7 bilhão e outros R$ 1,3 bilhão foram aplicados sem especificação detalhada da rede. O representante da pasta também destacou iniciativas como o Programa Mães Guardiãs e o projeto Escola Aberta.
Sobre os obstáculos para o ensino, o secretário-adjunto pontuou as metas da gestão.
“Temos alguns desafios para a rede de ensino. Diferenciar a média e a ideia de garantia universal da aprendizagem e reduzir as desigualdades internas entre grupos. Precisamos contextualizar as realidades de cada escola, considerar mudanças no decorrer do ano letivo e usar os indicadores como instrumentos de apoio e orientação pedagógica”, concluiu o secretário-adjunto.
Cobranças sobre infraestrutura e chuvas
Presidente do colegiado, a vereadora Sonaira Fernandes (PL) questionou a pasta sobre os danos causados por temporais nas escolas da capital paulista.
“Existe um plano para minimizar os impactos, além de um mapeamento dos problemas? Vocês trouxeram números em torno dos recursos que pagam a manutenção. Algumas escolas estão com os tetos destruídos, salas de aula com bastante água, fatores que impossibilitam as atividades.”
Em resposta aos questionamentos sobre os prédios escolares afetados, a pasta explicou o funcionamento operacional.
“Temos alguns contratos, que se chamam grupos de manutenção. Sempre que ocorre um problema em alguma escola, desde reparos a reformas somos acionados por meio da direção da escola e da Diretoria Regional de Educação. Rapidamente acompanhamos e a ação varia de acordo com o que é identificado, como isolamento do imóvel para reparo, sem interromper as aulas, ou até uma mudança de local e das matrículas”, explicou Samuel Halize de Godoy.
Debate sobre saúde mental e alfabetização
O espaço aberto aos munícipes trouxe à tona a pauta do bem-estar psicológico na comunidade escolar. O estudante Tiago Ribeiro cobrou atenção para os alunos da rede pública.
“Muito se falou sobre infraestrutura, mas a secretaria não disse nada sobre a saúde mental do estudante. Muitos estudantes das periferias, principalmente, vivem com problemas psicológicos e é muito difícil mantê-los nas escolas. Precisamos de um planejamento e dar acesso a profissionais da saúde garantindo atendimento gratuito nas unidades.”
Na mesma linha, o representante do setor cultural Flávio Fontes defendeu suporte psicológico para os trabalhadores do ensino municipal.
“A saúde mental dos funcionários da rede pública deve ser acompanhada. Os professores têm, também, problemas, logo poderia ser feita uma parceria com universidades para sanar o problema e oferecer atendimento.”
Por fim, Fábio Monteiro, do grupo Nexo Governamental, analisou as metas educacionais e o desempenho no aprendizado básico.
“A gente acompanha o plano de metas do município e, também, o índice nacional da criança alfabetizada. Então, questionamos o atingimento delas conforme o planejado. Cobramos ainda a atuação para diminuir a desigualdade da alfabetização entre as regiões, porque a gente sabe que regiões periféricas têm uma dificuldade maior em questões de português e matemática.”
Fonte: CMSP
