A Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica se reuniu nesta quinta-feira (29/10) para apreciar a pauta. No total, oito itens. Todos eles avançaram. Os PLs (Projetos de Lei) tratavam sobre o transporte estudantil, saúde da mulher e bem-estar animal.
Projetos de Lei
O PL 815/2024 – autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB) e coautoria do vereador Sargento Nantes (PP) – estabelece a proibição a estudantes de escolas públicas e privadas do uso de celulares e demais dispositivos eletrônicos durante o período escolar. O texto pontua que a distração em sala de aula, justamente quando o aluno precisa absorver o conhecimento, tem sido um dos grandes motivos de discórdia e reclamação dos professores.
“Em que pese à importância e os benefícios advindos do uso das tecnologias para o avanço da ciência e do conhecimento, a falta de controle e o uso inadequado dessas tecnologias no ambiente escolar, notadamente na formação básica, traduz-se em verdadeiro prejuízo ao aprendizado e à criatividade, uma vez que, ao invés de fazer uso do raciocínio e da criatividade para realizar suas tarefas, muitas vezes os estudantes recorrem às tecnologias que lhe oferece o trabalho pronto”, justifica o parlamentar.
Já o PL 122/2024 – autoria do ex-vereador Manoel Del Rio (PT) e outros 3 coautores – cria o Bilhete Cidade Educadora, um cartão que permite a estudantes da rede municipal de ensino e seus acompanhantes usar ônibus municipais para participar de atividades educativas fora da escola, como visitas a museus, parques, bibliotecas, teatros e espaços esportivos. O objetivo é ampliar as oportunidades de aprendizagem e contribuir para a formação e o desenvolvimento dos estudantes.
Pedido de informações sobre transporte público
Um requerimento do vereador Nabil Bonduki (PT) foi incluído na pauta do encontro. O documento pede esclarecimentos à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte sobre a condução administrativa e atendimento do transporte público durante dias normais, aos finais de semana e nos dias de eleição.
“Antes da gente avançar no debate daquilo que ocorreu nas eleições com a diminuição da frota, optei por fazer um pedido de informações à secretaria para que possamos ter bases concretas e fazer as análises e interpretações necessárias. Assim vamos dar andamento ao tema, pois não podemos trabalhar com informações superficiais.”
Participaram da reunião os vereadores Nabil Bonduki (PT) – presidente e Renata Falzoni (PSB), além de Luana Alves (PSOL), Kenji Ito (PODE) e Sidney Cruz (MDB) – de forma online. O encontro pode ser visto aqui.
Fonte: CMSP
