As profundezas oceânicas na costa do Rio Grande do Norte e do Ceará abrigam formações rochosas colossais que alcançam até 5 mil metros de altura. Essa altitude supera a do Pico da Neblina, no Amazonas, considerado o ponto mais alto em terra firme no país, com cerca de 3 mil metros. Nessas estruturas submersas vivem mais de 100 espécies de animais, entre peixes, tubarões, esponjas e corais, além de servirem como rota de passagem para espécies migratórias, a exemplo de tartarugas e aves marinhas.
Debate com a sociedade e setores produtivos
Para discutir a preservação desses ecossistemas, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade iniciou uma série de debates com a sociedade. O primeiro encontro ocorreu em Natal e o próximo está agendado para acontecer em Fortaleza.
As reuniões avaliam a criação de três novas reservas ambientais: os Refúgios de Vida Silvestre Cadeia Fernando de Noronha e Cadeia Norte do Brasil, além da Área de Proteção Ambiental dos Montes Oceânicos. Ao todo, a área engloba aproximadamente 18,2 milhões de hectares, o equivalente a 180 mil quilômetros quadrados.
O projeto dessas unidades de conservação começou a ser desenhado em 2016 por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste e do Instituto Recifes Costeiros.
Impactos da pesca industrial e projetos de mineração
A atividade que causa maior dano à vida marinha na região é a pesca comercial de média e grande escala, voltada principalmente para a captura de atuns e avaliada em até R$ 127 milhões por ano. O coordenador do CEPENE, Leonardo Messias, destaca que há um histórico de danos provocados por este tipo de pesca.
“Operações de arrasto de fundo realizadas no passado causaram uma perda estimada de até 85% da biomassa de peixes de topo em alguns bancos. É um impacto que se reflita até hoje no fundo do mar”, diz Leonardo.
Além da pesca, a região atraiu interesse de outros setores econômicos, como o de energia. Embora existam blocos de petróleo sobrepostos às áreas propostas, especialistas apontam que a exploração é inviável financeiramente e tecnologicamente devido à origem vulcânica do relevo.
Por outro lado, planos de mineração marinha para a extração de fosfato no topo das formações rochosas representam um perigo ecológico mais grave. A coordenadora-geral de criação e planejamento das UCs do ICMBio, Kelen Leite, aponta que o tema é debatido diretamente com o Ministério de Minas e Energia para garantir a prioridade ambiental.
“A mineração marinha acaba com tudo. Não tem como regenerar rodolitos e corais destruídos. A mineração é incompatível com a conservação e com a manutenção dos estoques pesqueiros. Aí, é uma escolha de país: é a biodiversidade e a pesca ou a produção de adubo?”, indaga Kelen.
Nas categorias de proteção integral, tais atividades serão totalmente banidas. Já na área de proteção ambiental, o modelo permite análises socioambientais para liberar empreendimentos específicos.
Envolvimento de comunidades e pescadores
Durante a plenária realizada no Rio Grande do Norte, representantes do setor pesqueiro manifestaram apreensão quanto aos reflexos econômicos das novas regras. Em resposta, técnicos do órgão ambiental asseguraram que a pesca artesanal costeira não sofrerá limitações, uma vez que ocorre em zonas distantes do polígono pretendido. A assessora jurídica da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte, Adriana Silva, pontuou que o diálogo precisa ser ampliado junto às colônias.
“Os pescadores precisam confiar na ideia do ICMBio. Eles são ressabiados com os órgãos ambientais. Vocês precisam se aproximar dos pescadores e mostrar que a ideia do ICMBio não é proibir, é proteger”, disse Adriana.
A representante indígena Eva Potiguara reforçou a urgência de incluir populações tradicionais nas discussões sobre o futuro ecológico do país.
“Nós devemos nos unir na luta por esse planeta, porque a terra é viva, a natureza é mãe e nós precisamos respeitá-la”, disse Eva.
A necessidade de salvaguardar os montes submarinos também foi defendida por especialistas em conservação. A representante do WWF-Brasil, Marina Corrêa, argumenta que a preservação do habitat garante a estabilidade dos recursos pesqueiros e o sustento das populações costeiras.
“A saúde dos ecossistemas marinhos está diretamente relacionada à manutenção dos estoques pesqueiros, à segurança alimentar e à sobrevivência das comunidades que dependem da pesca e do turismo. Proteger essa região é proteger a pesca, o alimento e a própria resiliência do oceano”, disse Marina.
Compromisso global de proteção
A iniciativa do governo brasileiro está alinhada à meta internacional firmada no final de 2022 na COP15 da Biodiversidade, realizada no Canadá, que estabelece a salvaguarda de pelo menos 30% das zonas marinhas e terrestres mundiais até 2030. Atualmente, o país contabiliza cerca de 28% de mar protegido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Apesar da busca por índices elevados, Kelen Leite ressalta que o foco principal deve ser a eficácia da gestão pública para impedir a proliferação de áreas protegidas apenas no papel.
“É preciso tomar um pouco de cuidado, porque a meta 30×30 não é só contar área. Precisam ser 30% de áreas representativas e efetivamente geridas. Criar é um grande passo, mas precisamos plano de manejo e conselho consultivo. Se você mobiliza os atores e não dá respostas de gestão, vai criando condições para conflitos”, diz Kelen.
Fonte: Agência Brasil - EBC
