Um grupo composto por centrais sindicais, movimentos sociais e entidades acadêmicas lançou um manifesto público para repudiar a insistência do mercado financeiro em impor cortes de gastos públicos como estratégia para o equilíbrio das contas da União. O documento defende uma alternativa que privilegie a distribuição de renda e a preservação de direitos fundamentais.
A pressão do mercado pós-eleição
De acordo com o texto divulgado pelas organizações, a investida econômica ocorreu imediatamente após o pleito. “No dia seguinte à eleição [26 de outubro], o mercado financeiro voltou a pressionar pela adoção de medidas de ajuste fiscal que colocam os cortes de gastos e investimentos no centro das decisões econômicas. Vale lembrar que essa foi uma proposta derrotada nas urnas”, aponta o documento.
A carta aberta conta com a chancela de quase 100 instituições da sociedade civil e exige a revisão do atual arcabouço fiscal. O objetivo é fazer com que o orçamento federal atenda às “demandas expressas nas urnas, e não às dos mercados financeiros”.
Defesa de serviços públicos e aposentadorias
As organizações que apoiam a iniciativa argumentam que a responsabilidade fiscal não pode vir acompanhada da supressão de direitos sociais ou da degradação das redes de atendimento à população.
Entre as pautas defendidas estão a valorização do funcionalismo público, a manutenção dos investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação, além da garantia de que as aposentadorias e os auxílios sociais continuem atrelados à política de valorização do salário-mínimo.
O bloco de signatários reúne as seis principais centrais sindicais brasileiras, incluindo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), além de frentes populares como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).
O meio acadêmico e técnico também marcou presença com assinaturas do Conselho Federal de Economia (Confecon), da Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE), da Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Ciências Econômicas do Brasil (Ange) e da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP).
Críticas ao argumento técnico e à concentração de renda
Para as entidades signatárias, o discurso de ajuste econômico esconde escolhas políticas voltadas para beneficiar setores privilegiados da economia. “Um argumento suposamente técnico não pode servir para ocultar escolhas políticas que buscam transformar a redução de direitos sociais em uma exigência inevitável”, destaca trecho da publicação.
O manifesto enfatiza que a busca pelo equilíbrio orçamentário deve ocorrer por meio da expansão da atividade econômica, da queda na taxa básica de juros e de uma reforma tributária progressiva. A meta é fazer “com que quem concentra mais renda e patrimônio contribua proporcionalmente mais para o financiamento do Estado”.
As instituições relembram que a alta dos juros é o verdadeiro impulsionador do endividamento público no país, tornando imperativa a revisão das taxas praticadas atualmente.
“Não é razoável transferir o peso do ajuste para trabalhadores e trabalhadoras, aposentados e aposentadas e para a população que mais depende dos serviços públicos, sem enfrentar os privilégios e as distorções que persistem no sistema econômico e tributário brasileiro”, reforça a manifestação coletiva.
O cenário do endividamento público
O debate ganha força em um cenário onde a dívida pública saltou de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para patamares próximos de 82,9% do PIB em agosto de 2026.
Enquanto o setor financeiro pressiona por contenção de despesas para conter esse avanço, analistas econômicos alinhados aos movimentos sociais lembram que o maior ralo de recursos do governo reside no pagamento de juros.
Dados do Banco Central mostram que o serviço da dívida consumiu mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento nacional em doze meses, o equivalente a 8,9% do PIB. Diante do impasse, o governo federal tem sinalizado publicamente a intenção de cumprir metas fiscais sem desamparar os programas sociais e as redes de proteção à população.
Fonte: Agência Brasil - EBC
