O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um conjunto de 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que abrem créditos suplementares e adicionais no montante de R$ 152,4 bilhões. Os recursos contemplam diversos ministérios, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas estatais, e os textos agora seguem para a sanção do presidente.
Foco em programas sociais
A maior parte do montante foi concentrada no PLN 23 de 2026, responsável por direcionar R$ 149,4 bilhões aos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo principal é assegurar a continuidade de iniciativas fundamentais, como o programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.
“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.
Distribuição de recursos e embate político
O pacote também incluiu repasses menores, como R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia, R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, além de R$ 543 milhões divididos entre os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia. Outras medidas destinaram R$ 56 milhões para a Justiça Federal, do Trabalho e o Ministério Público da União, e R$ 130 milhões divididos entre a Educação, a Justiça e Segurança Pública e os Transportes. Ainda houve o envio de R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e R$ 488,1 milhões para os encargos financeiros da União.
A votação em bloco foi alvo de críticas por parte de parlamentares do partido Novo, que consideraram as mudanças orçamentárias e os valores envolvidos inadequados.
“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.
Em contrapartida, o vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas e pontuou que o planejamento financeiro do governo possui natureza dinâmica.
“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.
Recursos para Angra III
A pedido da oposição, o PLN 25 foi votado separadamente e aprovou o envio de R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear, viabilizando a continuidade das obras e a aquisição de equipamentos para a usina nuclear de Angra III. As bancadas do PL e do Novo votaram contra a destinação dessa verba para a estatal.
“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).
Por outro lado, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), argumentou que a paralisação do projeto gera prejuízos anuais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecer
Fonte: Agência Brasil - EBC
