A principal norma criada para proteger as mulheres completou duas décadas neste ano. E para reforçar a importância da legislação, a Câmara Municipal de São Paulo recebeu na sexta-feira (13/11) um seminário sobre a Lei Maria da Penha.
O encontro foi organizado pela Comissão das Redes de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Município de São Paulo, em parceria com a Defensoria Pública do Estado. A atividade contou com o apoio da vereadora Luana Alves (PSOL). Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha tornou mais rigorosa a punição para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela estabelece medidas protetivas, como o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de aproximação da vítima e de seus familiares.Veja mais na reportagem de Felipe Brosco para a Rede Câmara SP:
Fonte: CMSP










