O governo federal adotará uma postura de orientação em vez de punição durante a fase de transição para o novo modelo de impostos. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o órgão já mapeou os desafios operacionais e priorizará a correção de procedimentos para empresas que agirem de boa-fé, evitando autuações por falhas técnicas ou de interpretação que não configurem ocultação de dados ou fraudes.
Foco na transição assistida
Para minimizar os riscos de erros na emissão de documentos, a Receita Federal está implementando a chamada apuração assistida, um sistema que organiza previamente as informações fiscais, permitindo ao contribuinte apenas a conferência e eventuais ajustes. A ferramenta busca simplificar a conformidade e reduzir a burocracia das declarações atuais.
“Apuração assistida é igualzinho, de certa forma, à declaração pré-preenchida. Nós vamos acabar com um monte de declaração que os contribuintes têm”, afirmou o secretário.
O sistema já passa por testes com 500 empresas e o órgão planeja disponibilizar um módulo simplificado para correções ainda este ano. “É esse módulo simplificado que nós estamos construindo e vamos soltar o piloto agora em dezembro”, disse Barreirinhas.
Apoio a micro e pequenas empresas
O mapeamento da Receita identificou que os pequenos negócios demandam atenção especial. Para mitigar impactos, o cronograma de implementação do novo modelo de documento fiscal foi flexibilizado para esse grupo.
“Nós mapeamos quais são os contribuintes que podem ter alguma dificuldade. A gente sabe que tem 1,1 milhão de pequenos e microempresários que podem ter alguma dificuldade”, afirmou. Por esse motivo, a obrigatoriedade foi postergada para março do próximo ano, oferecendo um prazo maior para capacitação e adaptação às novas normas.
Contexto do novo sistema
A transição culminará na implementação da CBS, que, junto ao IBS, formará o sistema de IVA dual a partir de 2027. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) validou a alíquota de referência da CBS em 11,3%. Embora esse número sirva como parâmetro técnico, o Senado Federal ainda realizará a deliberação final sobre o percentual. Enquanto isso, o governo trabalha para que o período de adaptação seja marcado pela transparência e pelo auxílio técnico, garantindo que o contribuinte consiga se ajustar ao novo cenário sem o temor de penalidades imediatas em casos de equívocos operacionais.
Fonte: Agência Brasil - EBC










