Implementado em fevereiro de 2025, o programa de auxílio-aluguel voltado para mulheres que sofreram agressões domésticas já prestou assistência a mais de 10,6 mil pessoas em diferentes regiões do território paulista. A execução da política pública é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS), que destinou um montante superior a R$ 36,2 milhões para viabilizar os pagamentos, com presença confirmada em 596 cidades do estado.
Perfil das beneficiárias e investimento financeiro
No mês de outubro, o benefício financeiro no valor de R$ 500 mensais foi repassado a mais de 6,4 mil mulheres que já estavam cadastradas no sistema até setembro. Levantamentos realizados pela pasta estadual indicam que a grande maioria das assistidas, cerca de 90,9%, possui registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O mapeamento demográfico revela ainda que 36,8% das beneficiadas têm entre 25 e 34 anos de idade, enquanto 85,3% possuem filhos, registrando uma média de 1,84 criança por família. Em relação à autodeclaração de raça e cor, 48,1% se identificam como brancas, 41,7% como pardas e 9,9% como pretas.
“A concentração de beneficiárias na faixa etária de 25 a 34 anos reforça a importância de políticas públicas voltadas às mulheres em uma fase significativa de suas trajetórias pessoais e familiares. O Auxílio-Aluguel é uma importante ferramenta de proteção social que contribui para a autonomia financeira e oferece condições para que mulheres em situação de violência doméstica rompam esse ciclo, reconstruam suas vidas com dignidade e segurança e tenham a oportunidade de construir um futuro melhor para si e seus filhos”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Andrezza Rosalém.
Critérios de acesso e funcionamento da rede municipal
Atualmente, a política alcança 92,4% dos 645 municípios paulistas, demonstrando a relevância dos órgãos municipais de assistência social no acolhimento inicial. O repasse monetário é concedido pelo período de seis meses, podendo ser renovado por igual intervalo, oferecendo suporte para que as vítimas consigam deixar o ambiente de violência com amparo material.
Para ter direito ao recurso, é necessário possuir medida protetiva emitida pela Justiça, morar no Estado de São Paulo, comprovar vulnerabilidade social e apresentar renda familiar anterior à separação de no máximo dois salários mínimos. O registro deve ser realizado por meio dos órgãos assistenciais dos municípios parceiros, sendo o dinheiro depositado diretamente em uma conta de Poupança Social no Banco do Brasil após a validação.
Canais de apoio e rede de atendimento
Além do suporte financeiro direto, a estratégia estadual conecta as usuárias a outras frentes de atendimento e proteção. As vítimas que necessitarem de suporte podem procurar os seguintes locais:
* Assistência Social: CRAS, CREAS e Centros de Referência de Atendimento à Mulher; * Saúde: Unidades Básicas de Saúde (UBS), pronto-socorros e hospitais; * Segurança Pública: Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), postos policiais, batalhões da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros; * Sistema de Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); * Denúncias e orientações: Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 190 para emergências.
Fonte: Agência SP










