A partir de 1º de janeiro de 2025, entra em vigor a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, ampliando as exigências de monitoramento das transações financeiras no Brasil. A medida busca combater a evasão fiscal e aumentar a transparência nas operações financeiras.
O Que Muda?
Antes, apenas bancos e cooperativas de crédito reportavam informações sobre movimentações financeiras de seus clientes. Agora, a obrigatoriedade também se aplica às:
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- Operadoras de cartões de crédito;
- Instituições de pagamento, incluindo bancos digitais;
- Aplicativos de pagamento.
Essas entidades devem informar transações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. As informações serão enviadas à Receita Federal semestralmente, por meio do sistema eletrônico e-Financeira, integrado ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Impactos para os Contribuintes
Com a nova regra, os contribuintes precisam estar ainda mais atentos ao controle e à declaração de suas finanças. Movimentações acima dos limites estabelecidos que não sejam devidamente declaradas poderão resultar em:
- Multas: de 75% a 150% sobre valores não declarados;
- Sanções adicionais, caso sejam identificadas irregularidades.
Dicas para Evitar Problemas
- Organização Financeira: Registre detalhadamente todas as transações financeiras que ultrapassem os limites.
- Declaração Correta: Inclua todos os rendimentos, como recebimentos via Pix ou cartões, na declaração do Imposto de Renda.
- Orientação Profissional: Consulte um contador ou especialista financeiro para garantir conformidade com as novas regras.
Objetivos da Nova Medida
A ampliação do monitoramento alinha o Brasil a padrões internacionais, como o Common Reporting Standard (CRS), reforçando:
- O combate à sonegação fiscal;
- A eficiência na identificação de irregularidades;
- A promoção da transparência tributária.
A implementação da Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 é considerada um marco no controle das movimentações financeiras no país. É essencial que contribuintes se adaptem rapidamente para evitar penalidades e garantir o cumprimento das novas obrigações.
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