O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou nesta quarta-feira (27) a liberação de um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social, com o objetivo de reforçar despesas de vários órgãos do Poder Executivo.
Foco no Benefício de Prestação Continuada
Conforme estabelecido pela Portaria nº 485/2026, os valores serão viabilizados por meio do remanejamento de dotações orçamentárias já existentes. Desse total, a fatia mais expressiva, correspondente a R$ 4,726 bilhões ou cerca de 90% do montante, será direcionada ao Fundo Nacional de Assistência Social para quitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltado à pessoa com deficiência, além da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.
Reforço para a assistência farmacêutica do SUS
Na área da saúde, os recursos repassados ao Fundo Nacional de Saúde vão custear a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). O montante de R$ 387,6 milhões será aplicado na compra e na distribuição de remédios da atenção básica, bem como no fornecimento de medicamentos de componente especializado em múltiplos estados brasileiros.
Entre os estados que vão receber os maiores reforços financeiros destacam-se São Paulo (com R$ 66 milhões), Paraná (com R$ 56,9 milhões), Rio Grande do Sul (com R$ 48,2 milhões), Minas Gerais (com R$ 30,4 milhões) e Goiás (com R$ 26,4 milhões).
Outras destinações do orçamento
O pacote de recursos também contempla outras áreas da administração pública. Foram contemplados o ensino profissional marítimo militar (R$ 27,4 milhões), projetos de desenvolvimento sustentável local integrado (R$ 10,6 milhões), a administração do Ministério da Agricultura (R$ 10,9 milhões), o auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça (R$ 463 mil), sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados – Nuclep (R$ 2,3 milhões) e a preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde (R$ 653,3 mil).
Origem dos recursos remanejados
Para viabilizar a abertura deste crédito suplementar, o governo recorreu à anulação de dotações de diferentes programas e órgãos federais. As principais fontes dos cortes englobam valores que eram destinados a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas de pessoal e aposentadorias ou pensões civis de universidades, institutos federais e hospitais universitários, além de cortes em benefícios previdenciários e ações de defesa nacional.
Fonte: Agência Brasil - EBC
