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Home Poder Público

Combate aos cigarros ilegais

2 de dezembro de 2019
emPoder Público
Reading Time: 2 mins read
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Comercializar produtos ilegais é crime

Comercializar produtos ilegais é crime

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No Estado de São Paulo, 54% de todos os cigarros comercializados são ilegais, segundo pesquisa do Ibope. E cerca de 81% desse volume é vendido em estabelecimentos convencionais, como padarias, bares, mercearias e pequenos mercados – o que vai contra a ideia de que apenas ambulantes oferecem cigarros ilegais.

Para evidenciar aos comerciantes e toda população dos riscos e as punições relacionados à compra e venda de cigarros contrabandeados, o FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade) lançou uma campanha de conscientização.

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No total, cerca de 150 mil varejistas serão impactados diretamente com o material informativo, sendo que em São Paulo também haverá conteúdo com o apoio do Fórum em jornais populares e spot em rádios.

Os materiais informativos destacam a intensificação das operações policiais para reprimir o contrabando, com exemplos específicos de ações de fiscalização e repressão em varejos que vendem produtos ilegais – no caso dos cigarros, as principais marcas irregulares são Eight, Gift, San Marino, Classic e Fox.

A campanha para coibir a venda de cigarros ilegais ainda reforça as punições aos donos dos estabelecimentos que venderem o produto abaixo de R$ 5,00 (preço mínimo definido por Lei): prisão, fechamento do comércio, proibição de venda de cigarros por até 5 anos e apreensão dos produtos.

O material informativo contém um QR Code direcionado para a lista de 90 marcas irregulares presentes em um alerta emitido pela Anvisa, além de destacar as principais marcas do contrabando.

No Estado de São Paulo, a marca ilegal Eight é líder de todo o mercado, com 40% de participação. Além desta, mais duas marcas ilegais estão no ranking das dez mais vendidas: San Marino e Gift.

“Os cigarros ilegais não seguem nenhuma regulamentação, não possuem registro na Anvisa e não pagam impostos, o que significa dizer que hoje mais da metade do mercado está fora da lei”, diz Edson Vismona, presidente do ETCO.

“É muito importante que o consumidor e o varejista também façam a sua parte denunciando essas marcas à Anvisa no número 0800 642 9782 ou pela Ouvidoria da entidade”, reforça.

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