Sistema Sniper, lançado pelo CNJ, amplia o cruzamento de dados para execuções judiciais, mas exige cautela com garantias constitucionais e uso responsável de informações sensíveis
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma nova versão do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), ferramenta que promete transformar a forma como o Judiciário investiga bens de devedores e recupera créditos. O avanço é parte da chamada Justiça 4.0, que busca digitalizar e modernizar processos com mais agilidade e eficácia.
O Sniper permite o cruzamento de dados de diversas bases públicas e privadas — como registros de imóveis, veículos, instituições financeiras e cartórios — com o objetivo de localizar bens e patrimônios ocultos de pessoas físicas e jurídicas. A ferramenta deve beneficiar credores, o Estado e a sociedade em geral, aumentando as chances de cumprimento das decisões judiciais e a confiança no sistema de justiça.
Segundo especialistas, porém, o uso da tecnologia precisa vir acompanhado de responsabilidade. Para o advogado Thiago Massicano, o Sniper representa um passo positivo, mas exige atenção com erros cadastrais, riscos de constrições indevidas e a proteção de dados sensíveis. “A tecnologia não substitui a atuação criteriosa de juízes e advogados. É um apoio. O uso deve ser transparente e respeitar os direitos fundamentais”, afirma.
Além disso, é fundamental que os operadores do Direito estejam capacitados para utilizar a ferramenta de forma ética e eficaz. O equilíbrio entre eficiência e garantias processuais, como o contraditório e a ampla defesa, será determinante para o sucesso da iniciativa.
Thiago Massicano, especialista em Direito Empresarial e do Consumidor, sócio-presidente da Massicano Advogados e presidente reeleito da OAB Subseção Tatuapé. Acompanhe outras informações sobre o Direito Empresarial e do Consumidor no site www.massicano.adv.br, que é atualizado semanalmente.
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