A Superintendência da Polícia Científica de São Paulo lançou uma iniciativa voltada para padronizar procedimentos periciais e ampliar o suporte a mulheres que buscam atendimento após sofrerem episódios de violência, priorizando a segurança e a preservação de evidências essenciais.
O projeto SPTC Mulher O programa foi formalizado por meio da Portaria SPTC nº 49/2026, divulgada no Diário Oficial do Estado em 16 de outubro de 2026. A medida conecta as atuações do Instituto Médico-Legal e do Instituto de Criminalística, além de estreitar os laços com órgãos de Saúde, Segurança Pública e a rede de proteção social.
“O SPTC Mulher vem para integrar e organizar iniciativas que já estão em andamento e estabelecer diretrizes para aprimorar o atendimento pericial às vítimas de violência. Queremos que os profissionais tenham protocolos claros e que os diferentes serviços trabalhem de forma articulada, garantindo um atendimento mais qualificado, acolhedor e seguro”, explicou a médica-legista Mariana da Silva Ferreira, coordenadora do projeto.
A importância da atuação integrada Conforme avalia o comando da segurança paulista, o combate a esse tipo de criminalidade demanda esforços conjuntos entre corporações e campanhas de conscientização direcionadas à sociedade.
“Por trás de cada exame, existe uma mulher que precisa ser acolhida, respeitada e se sentir segura em um momento tão difícil. Nosso compromisso é garantir que ela receba esse cuidado e, ao mesmo tempo, que o trabalho da Polícia Científica reúna as provas necessárias para que os agressores sejam responsabilizados. Cuidar da vítima e buscar justiça precisam caminhar juntos”, disse Osvaldo Nico Gonçalves, secretário da Segurança Pública.
Comissão interdepartamental e protocolos Para colocar o projeto em prática, formou-se um colegiado interdepartamental com a participação direta da Secretaria de Políticas Pública para a Mulher (SP Mulher), encarregado de revisar fluxos e sugerir melhorias nas unidades.
“A Polícia Técnico-Científica tem um papel fundamental no enfrentamento à violência contra a mulher, tanto na produção de provas essenciais à responsabilização dos agressores quanto na garantia de um atendimento humanizado e acolhedor às vítimas. A criação do SPTC Mulher representa mais um avanço na qualificação desse atendimento, na prevenção da revitimização e no fortalecimento da rede de proteção às mulheres no Estado de São Paulo”, destacou Adriana Liporoni, secretária de Políticas para a Mulher.
O grupo tem o encargo de propor diretrizes sobre a coleta e o armazenamento de amostras biológicas, assegurando a integridade da cadeia de custódia. As propostas de mudança precisam de aprovação formal e o grupo tem o prazo inicial de 60 dias para entregar um relatório de andamento.
Salas Lilás garantem privacidade no atendimento Como parte das ações vinculadas ao programa, a implantação das Salas Lilás nas unidades do IML visa oferecer um espaço reservado durante a espera pelo exame pericial, prevenindo o constrangimento e o contato com outros públicos.
Atualmente, o estado conta com cinco unidades operacionais — inauguradas na EPML Oeste (capital), na Casa da Mulher Brasileira, em Bauru, Presidente Prudente e Americana. O plano prevê a abertura de mais oito espaços para atender integralmente os 11 Núcleos de Perícias Médico-Legais paulistas.
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